Lei Ordinária nº 12.001, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12001
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4632
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivo da Lei n. 11.559, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 40/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica