Lei Ordinária nº 11.981, de 15 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11981

Ano

2025

Data

15/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/07/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial nº 4635

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências.

Indexação

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