Lei Ordinária nº 11.985, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11985
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4635
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica