Lei Ordinária nº 12.003, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12003
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4637
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, conforme a seguinte classificação orçamentária:
Indexação
Mensagem 38/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica