Lei Complementar nº 1.495, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1495
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4637
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.175, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas de Regularização Fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 41/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica