Lei Ordinária nº 11.995, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11995
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4641
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 11.760/2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.760, de 21 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica