Lei Ordinária nº 12.012, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12012
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4670
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica