Lei Ordinária nº 12.035, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12035
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4671
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Material Legal no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica