Lei Ordinária nº 12.007, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12007
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, pelo Poder Executivo, de boletim dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde pública do Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.169, de
Anexos Norma Jurídica