Lei Complementar nº 1.506, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1506
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, sobre valores e alíquotas de tributos, bem como sobre as condições de pagamento dos respectivos créditos tributários, no exercício de 2026, no Município de Maringá.
Indexação
Mensagem 67/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 677, de 28 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica