Lei Complementar nº 20, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
1993
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E REPAROS.
Indexação
Observação
Altera:
1734
Revogada por:
47
335
1734
Revogada por:
47
335
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 29 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de
Anexos Norma Jurídica