Lei Complementar nº 29, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento da gratificação de natal prevista na Lei n. 813/70.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 813, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica