Lei Complementar nº 61, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
1994
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Alterada por:
98
Revogada por:
335
98
Revogada por:
335
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de
Anexos Norma Jurídica