Lei Complementar nº 358, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

358

Ano

2000

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR N. 335/1999 (LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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