Lei Complementar nº 458, de 08 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
458
Ano
2003
Data
08/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NAS ZONAS RESIDENCIAIS - ZR, PREVISTAS NO ARTIGO 7.º, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/1999.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica