Lei Complementar nº 505, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
505
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 442, de
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 547, de 14 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
Lei Complementar nº 618, de 31 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 656, de 18 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica