Lei Complementar nº 514, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
514
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 386/2001 (QUE CRIOU O FUNDO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 386, de 20 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica