Lei Ordinária nº 6.509, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6509
Ano
2004
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO REPARO DO PASSEIO PÚBLICO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.923, de 03 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica