Lei Complementar nº 686, de 05 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
686
Ano
2007
Data
05/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A FAIXA DE TERRA PERTENCENTE À ZONA RESIDENCIAL DOIS (ZR-2) PARA ZONA RESIDENCIAL TRÊS (ZR-3), CONTIDAS NO ANEXO III, E COMPLEMENTA A TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO II, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.331/99 (QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica