Resumo (73ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO NOS SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA PRESTADOS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 239/1998 (QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ), DISPONDO SOBRE DESCONTOS REMUNERATÓRIOS.

CONCEDE LICENÇA AOS VEREADORES MÁRIO VERRI E SIDNEI TELLES, PARA INTEGRAR COMITIVA ORGANIZADA PELO CODEM, FORMADA POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA MISSÃO TÉCNICA À CIDADE DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA.

ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA DE LOURDES AVELAR A RUA 38.030 II, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA CHEROBINA DE SOUZA RAMOS A RUA 36.569, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI O PROJETO VIDA GERANDO VIDAS, CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO E A MARCHA PELA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEIRA EXPOCRISTÃ ( REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO).

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NO CONTRATURNO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (REVOGA A LEI N. 3.532/94).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA NA SOLICITA AO AVENIDA HERVAL, DEFRONTE DOS NÚMEROS 1889 E 1917, A PEDIDO DOS COMERCIANTES, TENDO EM VISTA QUE O ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES DIFICULTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, POIS SE LOCALIZA DO OUTRO LADO DA VIA PÚBLICA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS TRABALHADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PARANAVAÍ, BEM COMO PARA A DUPLICAÇÃO DESTA VIA NO TRECHO LOCALIZADO APÓS A PR 317, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, AINDA, PARA ESTENDER A REFERIDA VIA ATÉ O DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA INÍCIO E CONCLUSÃO EM RELAÇÃO A CADA UMA DESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DOS AQUECEDORES A SEREM DESTINADOS ÀS PISCINAS EXISTENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDER À ABERTURA/LIBERAÇÃO DAS PISCINAS DOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, AOS FINAIS DE SEMANA, PARA O USO PELA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE FORAM OU ESTÃO SENDO REALIZADOS ESTUDOS PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE DESSA MEDIDA, SE JÁ FORAM OBTIDAS CONCLUSÕES, E, AINDA, QUAL É A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A QUANTIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA SEXUAL, TAIS COMO ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, MÉDICOS, DENTRE OUTROS, DECLINANDO, AINDA, O CARGO E A ESCALA DE TRABALHO CORRESPONDENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA “VAGA DE PARADA RÁPIDA – 15MIN”, NA AVENIDA MORANGUEIRA, DEFRONTE DO NÚMERO 304, NA VILA SANTO ANTÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E RECICLÁVEL, SE OS REFERIDOS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS SEMANALMENTE NO BAIRRO RESIDENCIAL AREZZO, BEM COMO SE OS VEÍCULOS DE COLETA PASSAM POR TODAS AS RUAS DO REFERIDO BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS A FIM DE OBTER A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM AO BAIRRO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA ANÁLISE PARA A IMPLANTAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (HORIZONTAL E VERTICAL) DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO RESIDENCIAL AREZZO, PARA QUE, EM SEGUIDA, SEJA COLOCADO NA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.