Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O CONTRATO DE PARCERIA ENTRE OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR E PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS COMO SALÃO DE BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (05 DE MAIO).

FICA DENOMINADA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA A ROTATÓRIA 2, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES COM A ESTRADA SÃO JOSÉ, NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTAL RECEPTIVO NA ENTRADA DO DISTRITO DE IGUATEMI, CONFORME O JÁ REQUERIDO PELO GABINETE DESTE PARLAMENTAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM BRASIL E JARDIM PETRÓPOLIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM MONTE REI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PEDIDOS DE RESERVA DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O ANO DE 2019, DECLINANDO O TEMA, DIA E O CONTEÚDO QUE SERÁ APRESENTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE REALIZOU ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT (PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO ZEBRÃO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O RESULTADO DO PARECER TÉCNICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO PARQUE RESIDENCIAL ANDREA, COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, PARQUE INFANTIL, ILUMINAÇÃO E ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM JARDINS, BANCOS E MESAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E JARDIM PARIS VI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OLÍMPICO, JARDIM EVEREST, JARDIM CALIFÓRNIA E JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM OLÍMPICO, AO LADO DA HORTA COMUNITÁRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, LOCALIZADO NA RUA DAS AZALEIAS, S/N, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PROCON EM MARINGÁ, A QUAL FOI ANUNCIADA QUANDO DA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, BEM COMO QUAL É A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES DA NOVA ENTIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NOME DO(A) REPRESENTANTE ELEITO(A) DE CADA UMA DAS ASSEMBLEIAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL, BEM COMO INFORME QUAIS DELES ESTÃO COMPONDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL NA CONDIÇÃO DE TITULAR E DE SUPLENTE, COM A RESPECTIVA DATA DE INÍCIO E DE FINAL DO MANDATO, ENCAMINHANDO CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO EM QUE FORAM DEFINIDOS QUAIS COMPORIAM O REFERIDO CONSELHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MORADORES DE RUA EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO (MESMO QUE APROXIMADO) DE MORADORES DE RUA EM MARINGÁ; 2 - QUAIS SÃO OS ATENDIMENTOS OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS MORADORES DE RUA; 3 - QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS; 4 - QUAL O VALOR GASTO COM REFEIÇÕES DESTINADAS AOS MORADORES DE RUA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS; 5 - QUAL O VALOR GASTO COM PASSAGENS DESTINADAS AOS MORADORES DE RUA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS; 6 - QUAL O VALOR GASTO COM HIGIENE DESTINADA AOS MORADORES DE RUA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. AS INFORMAÇÕES DEVEM CONTER PLANILHAS DETALHADAS, ESPECIFICANDO VALORES, DATAS DE PAGAMENTO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS AS OBRAS PARA A EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA, EM MARINGÁ, AINDA NÃO FORAM INICIADAS E QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DA CICLOVIA EXISTENTE EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO LOTE 18 DA QUADRA 43 DO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO LOTEAMENTO TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS E QUAIS IMOBILIÁRIAS FAZEM A INTERMEDIAÇÃO DAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SASC E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA ATENDER ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO E OCORRÊNCIAS DE EMERGÊNCIA - SAMU ANIMAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CANIL PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO O APOIO AOS TRABALHOS DE ABORDAGEM DE PESSOAS COM EMPREGO DE CÃES ADESTRADOS, COM ATUAÇÃO EM CONSONÂNCIA ÀS DEMAIS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO E NO EFETIVO APOIO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA CIVIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL E SE EXISTE TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA FIRMADO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS MEDIDAS QUE A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO PARA PROMOVER A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NAS PROXIMIDADES DE SEMÁFOROS, EVITANDO QUE OS DISPOSITIVOS SEJAM COBERTOS POR FOLHAGENS E GALHOS, O QUE DIFICULTA SOBREMANEIRA A VISUALIZAÇÃO PELOS MOTORISTAS, E SE EXISTE UMA AGENDA DE MANUTENÇÃO CONSTANTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SUSPEITO DE ABUSO SEXUAL INFANTIL EM MARINGÁ E PRESO NOS ÚLTIMOS DIAS, O QUANTO SEGUE: 1 - EM QUAL DATA FOI ACIONADA A POLÍCIA PELO CONSELHO TUTELAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 2 - SE O CONSELHO TUTELAR TINHA CONHECIMENTO DESSE FATO E, EM CASO POSITIVO, DESDE QUE DATA; 3 - QUEM ESTAVA ACOMPANHANDO O CASO; 4 - QUAL SUPORTE FOI DADO ÀS CRIANÇAS E SEUS PAIS PELA MUNICIPALIDADE E QUANDO FOI FEITO ISSO; 5 - SE FOI ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O SUSPEITO; 6 - A PARTIR DE QUE DATA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TOMOU CONHECIMENTO DA DENÚNCIA; 7 - QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AOS RESPONSÁVEIS PELA POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA APÓS TER O CONHECIMENTO DO FATO; 8 - POR QUAIS MOTIVOS O PROFESSOR CONTINUOU EM ATIVIDADE E FOI REMANEJADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOM JAIME LUIZ COELHO E A PARTIR DE QUE DATA ISSO OCORREU; 9 - QUAIS ATIVIDADES, DETALHADAMENTE, ERAM EXERCIDAS PELO PROFESSOR DESDE OUTUBRO DE 2018 ATÉ O MOMENTO DE SUA PRISÃO; 10 - QUAL FOI O MOTIVO QUE LEVOU O CONSELHO TUTELAR A DEMORAR EM COMUNICAR A POLÍCIA SOBRE O FATO.