Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ACRESCENTA O CAPÍTULO I-A AO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQÜENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.148/2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VÔLEI DE PRAIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (ANEXOS II, IV E V).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 54.750,00 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.773/2014, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, PREVISTA NO ARTIGO 75, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998.

INSTITUI O PROJETO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DENOMINADA CAPELANIA, NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, MANICÔMIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DOSSIÊ MULHER MARINGAENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA YRUAMA, CRUZAMENTO COM A TRAVESSA IPIRANGA, NO CONJUNTO JOÃO PAULO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS MOTIVOS DO GRANDE NÚMERO DE CANDIDATOS SEREM CONSIDERADOS INAPTOS NOS EXAMES REALIZADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA QUE O EXAME SEJA REALIZADO NOVAMENTE (RETESTE).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM REPLANTADAS NO 1.° SEMESTRE DE 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE, APÓS EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR BASÍLIO SAUTCHUK, NA ZONA 01, DEFRONTE DAS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA CENTRAL DA FACULDADE DE MARINGÁ, A FIM DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DA REFERIDA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SERÃO DESENVOLVIDAS PELA MUNICIPALIDADE PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA, PARA QUE O PROCEDIMENTO POSSA SER REALIZADO NAS UNIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO DA FARMÁCIA MÓVEL NA CASA DE APOIO LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, PERTENCENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO COM O ALUGUEL DO IMÓVEL QUE ABRIGA A CASA DE APOIO PERTENCENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, ENVIANDO CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ IBA, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS EM MARINGÁ, COM TELHADO VERDE E PLACAS FOTOVOLTAICAS, PARA QUE O PONTO SEJA ENERGETICAMENTE AUTOSSUFICIENTE, OFERECENDO PONTOS DE RECARGA DE CELULAR E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS EM LED, CONFORME PROJETO JÁ EXECUTADO NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, NO RIO GRANDE DO SUL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E SE JÁ HOUVER OS REFERIDOS ESTUDO, ENCAMINHE-OS.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 5.º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO PARANÁ, COM SEDE NESTA CIDADE DE MARINGÁ, TENENTE-CORONEL SÉRGIO APARECIDO LOPES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO DISPÕE DE LAUDO DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXPEDIDO PELO REFERIDO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO, BEM COMO SE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA, COM HIDRANTES INCOMPLETOS E REFORMAS EM ANDAMENTO, REPRESENTA RISCO AOS ESTUDANTES E SERVIDORES COM RELAÇÃO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA COBERTA NO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO DO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELA MUNICIPALIDADE NOS ANOS DE 2014, 2015 E 2016, ENVIANDO AS PLANILHAS DETALHADAS CONTENDO AS EMPRESAS BENEFICIADAS COM OS PAGAMENTOS, OS VALORES REPASSADOS, A PERIODICIDADE DOS ANÚNCIOS, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INSTITUI O PROGRAMA PET SHOP AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.