Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA PET SHOP AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ( REPOSIÇÃO SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO), A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2019).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.773/2014, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, PREVISTA NO ARTIGO 75, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DENOMINADA CAPELANIA, NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, MANICÔMIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DOSSIÊ MULHER MARINGAENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

OUTORGA AO SENHOR JOSÉ VERÍSSIMO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.512/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAVI MORETTI LAZARIN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA RIO MEARIM, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO JARDIM CAMPOS ELÍSIOS, CONFORME PEDIDO JÁ REALIZADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E REGISTRADO SOB O PROTOCOLO DE NÚMERO 35943179.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO MENEGHETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS QUE ATENDEM A LINHA N. 335, DE MODO QUE OS USUÁRIOS ESPEREM POR MENOS TEMPO NOS PONTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERRENO DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA ALAMEDA CLÚSIA, LOTE 02, QUADRA FISCAL 000W, DA ZONA 60, EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDINS DE MONET RESIDENCE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA NO MENCIONADO LOCAL, A FIM DE APONTAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS ESTÃO PREVISTAS PARA IMPLANTAR NO TERRENO; 2 - SE FOI DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTE NO LOCAL; 3 - SE FOI APLICADO ALGUM RECURSO PÚBLICO OU SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE INVESTIR NO IMÓVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS MELHORIAS E OBRAS SÃO POSSÍVEIS IMPLANTAR NO MENCIONADO LUGAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ESTUDOS VISANDO ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA MANTER CONSERVADAS AS VIAS PÚBLICAS EM QUE HÁ UM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS E QUE, POR ESSE MOTIVO, FICAM RAPIDAMENTE AVARIADAS APÓS A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO OU “TAPA-BURACOS”.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE NO ENTORNO DO BOSQUE II, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS EM LED, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MÓVEIS, SUCATAS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS, VIDROS, PILHAS, IÂMPADAS FLUORESCENTES E, ESPECIALMENTE COM MAIOR URGÊNCIA, O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE CAIXAS DE GORDURA NOS SEGUINTES BAIRROS: CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE HORTÊNSIA I E II, JARDIM DOS PÁSSAROS, JARDIM OLÍMPICO E JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, OS REPAROS NECESSÁRIOS NA MALHA ASFÁLTICA AO REDOR DA PRAÇA REINALDO GUANAES BITTENCOURT, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NA ZONA 48, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS EXTINTORES EXISTENTES EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO QUAL É A PERIODICIDADE ADOTADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS REFERIDOS DISPOSITIVOS E QUANTO TEMPO DURAM AS MANUTENÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, DOTADA DE VESTIÁRIOS, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTEM ÁREAS CONTAMINADAS POR RESÍDUOS DE ÓLEO OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS NO MUNICÍPIO; 2 - SE EXISTEM NO MUNICÍPIO EDIFICAÇÕES EM ÁREAS CONTAMINADAS OU PRÓXIMAS A ESSES LOCAIS; 3 - SE HÁ ALGUM TIPO DE INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO ACERCA DAS ÁREAS CONTAMINADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JORGE LUIZ FORMIGHIERI TOTTI, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, QUE VEM SENDO UTILIZADO PARA O DESCARTE DE LIXO, SE O TERRENO É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE PARA QUAL FINALIDADE SE DESTINARÁ A ÁREA, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E QUAIS OS PRAZOS PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS, DECLINANDO QUAIS AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA PRESERVAR A LIMPEZA NO LOCAL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.730/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.