Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 6.º AO ARTIGO 1.º DA LEI N. 9.748/2014, QUE REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO A DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E CANTINAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAVI MORETTI LAZARIN.

INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NA SEMANA DO DIA 26 DE MARÇO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.512/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ANTÔNIO BRESCANCIN A RUA 49.020, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA REGINA CAMARGO BRESCANCIN A RUA 49.018, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NA REGIÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO A PROGRAMAS E AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS, BEM COMO RELATIVAMENTE ÀS EQUIPES QUE ATUAM NESSA ÁREA NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS PROGRAMAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVEU, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O MÊS DE JANEIRO DE 2017 E A PRESENTE DATA, VISANDO AO COMBATE E À PREVENÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, BEM COMO QUAL FOI O GASTO PARA DESENVOLVÊ-LOS; 2 – QUAIS SÃO OS PROGRAMAS QUE SERÃO REALIZADOS NO ANO DE 2019, VISANDO AO COMBATE E À PREVENÇÃO CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, BEM COMO QUANTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DESPENDER PARA REALIZÁ-LOS; 3 – QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS ATUALMENTE NO MUNICÍPIO QUANTO AO COMBATE E À PREVENÇÃO CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI; 3.1 – SE ATUALMENTE AS EQUIPES QUE ATUAM NO COMBATE À DENGUE E OS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS ESTÃO REALIZANDO VISITAS NOS BAIRROS CONSIDERADOS COMO ÁREAS DE MAIOR RISCO OU VULNERABILIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS LOCAIS VISITADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS VISITAS; 3.2 – QUAL É A QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREAS LIGADAS AO COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO ATUALMENTE, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O AUMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TANTO DOS AGENTES DE SAÚDE, COMO DAS DEMAIS EQUIPES QUE ATUAM NO COMBATE A ESSA DOENÇA; 4 – QUAL FOI A QUANTIDADE DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DENGUE NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O MÊS DE JANEIRO DE 2017 E A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO PORTO SEGURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BARRAS DE EXERCÍCIOS NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS PELA GUARDA MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TRÊS LAGOAS E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO BAIRRO, MANTENDO-OS SEMPRE LIMPOS E ROÇADOS, VISANDO REPRIMIR A AÇÃO DE CRIMINOSOS E DIMINUIR OS ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE VERIFICADOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES E NOS BANHEIROS EXISTENTES NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ HIRAN SALLEÉ, NO JARDIM TRÊS LAGOAS, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÃO DOS ALUNOS QUE SE QUEIXAM DE ALAGAMENTOS NA QUADRA E DA AUSÊNCIA DE TORNEIRAS NOS BANHEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO, INDIVIDUALMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A AQUISIÇÃO RECENTE DOS 13 (TREZE) NOVOS VEÍCULOS OFICIAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1) QUANTAS LIGAÇÕES O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU RECEBEU, ENTRE AS 14H E AS 23H DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2019, SOLICITANDO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REGIÃO CENTRAL DE MARINGÁ; AINDA, EM QUANTAS DESSAS LIGAÇÕES A OCORRÊNCIA ESTAVA RELACIONADA AO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO DE QUANTAS DELAS RESULTOU ATENDIMENTO MEDIANTE O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIA; 2) QUANTOS ATENDIMENTOS CADA UMA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS REGISTROU, ENTRE AS 14H E AS 23H59 DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO EM QUANTOS DELES O REGISTRO ESTAVA RELACIONADO AO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DISCRIMINANDO, AINDA, EM QUANTOS HOUVE INTERNAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AÇÕES A MUNICIPALIDADE TÊM ADOTADO PARA COMBATER A INCIDÊNCIA DE ESCORPIÕES NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA RUA JOUBERT DE CARVALHO E NA AVENIDA TAMANDARÉ, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS BARRACÕES EXISTENTES NOS BAIRROS DE MARINGÁ E QUE SÃO UTILIZADOS PELOS MORADORES E RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, ESPECIALMENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS (MIOSÓTIS), E SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO BARRACÃO EXISTENTE NO MENCIONADO BAIRRO, POIS O MESMO ENCONTRA-SE COM O TELHADO ABERTO, A CAIXA D´ÁGUA SEM TAMPA, OS SANITÁRIOS DANIFICADOS E MUITOS POMBOS NO LOCAL, EXALANDO ODOR MUITO FORTE DEVIDO ÀS FEZES DOS ANIMAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE DE PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS E COM ASSENTOS E DE PONTOS DESCOBERTOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DESCOBERTOS. EM CASO POSITIVO, APONTE O CRONOGRAMA PARA SUBSTITUIÇÃO E A QUANTIDADE PLANEJADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL POSSUEM PLANO DE FUGA NO CASO DA OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E SE OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS SABEM COMO PROCEDER DIANTE DE UMA EMERGÊNCIA, ESPECIALMENTE COM AS CRIANÇAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PARQUES INFANTIS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ADEMAR PASCHOAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDAS OSTENSIVAS NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM ATAMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA ZONA 19, QUADRA FISCAL 096, LOTE 001, DO JARDIM OLÍMPICO, COM ÁREA DE 4.589 M2, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DOS MUNÍCIPES DAQUELA LOCALIDADE QUE NECESSITAM DE CRECHES, POSTOS DE SAÚDE, PRAÇAS PÚBLICAS, COLÉGIOS, DENTRE OUTROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ A FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTACAR UM AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES VALDIR PINHEIRO, NA VILA OLÍMPICA, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE ALUNOS QUE FREQUENTAM O LOCAL DIARIAMENTE, NA MAIORIA CRIANÇAS, E UTILIZAM OS SANITÁRIOS DO LOCAL, DE MODO QUE A PRESENÇA DE UM AGENTE PROPORCIONARÁ MAIOR SEGURANÇA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS CASOS DE MENINGITE FORAM CONFIRMADOS EM MARINGÁ NO CORRENTE ANO E SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE VACINAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DE DIVERSAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS REFERENTE AO TRANSLADO QUE É FEITO DOS PACIENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE, ONDE HÁ PACIENTES QUE TIVERAM QUE SER TRANSFERIDOS PARA UMA OUTRA ÁREA DE AMBULÂNCIA, EM QUAIS CASOS SÃO REALIZADOS OS TRANSLADOS E SE HÁ ALGUM ESTUDO PARA A LIGAÇÃO DA MENCIONADA UNIDADE ATÉ ESSA ÁREA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS HORÁRIOS QUE A GUARDA MUNICIPAL REALIZA RONDAS NO CENTRO DA JUVENTUDE ANTÔNIO PAULO PUCCA, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR (BORBA GATO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIVO EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR (BORBA GATO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA VITAL BRASIL, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, COM A FINALIDADE DE CEDER UMA CASA DE APOIO AOS FAMILIARES DOS ENFERMOS QUE VÊM REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO EM MARINGÁ, ATENDENDO A DEMANDA DAS PESSOAS MAIS CARENTES, VISTO O ALTO CUSTO EM DIÁRIAS QUE PRECISAM DISPOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APURAR AS POSSÍVEIS CAUSAS, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E CONTRIBUIR COM A BUSCA POR SOLUÇÕES PARA A PROBLEMÁTICA DO MAU ODOR QUE VEM SENDO CONSTATADO PELA POPULAÇÃO MARINGAENSE, ESPECIALMENTE NA REGIÃO NORTE DA CIDADE – SEJA POR MEIO DA PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OU, AINDA, DA ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE APRESENTAREM CABÍVEIS E NECESSÁRIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM RELAÇÃO AO RESPEITO ÀS LEIS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DA CAMPANHA.