Resumo (57ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PARA FINS DE CONTEMPLAR COM MORADIAS POPULARES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO E/OU EM PARCERIA COM OUTROS ENTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 886/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 668/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DEDETIZAÇÃO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES.

INSTITUI O PROJETO BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR ANTÔNIO DONIZETE LEONEL O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA O ANTIGO AEROPORTO MUNICIPAL DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, BEM COMO DAS ATIVIDADES FÍSICAS EXPLORADAS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.089/2000, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VIDA - AMPARO SOCIAL AOS CARENTES DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM E SOB QUAL TÍTULO ESTÁ SENDO OPERADA A LOJA DE SOUVENIR INAUGURADA DENTRO DO PARQUE DO INGÁ, INFORMANDO AINDA SE FOI PRECEDIDO DE PROCESSO LICITATÓRIO E QUAL A DURAÇÃO DO CONTRATO, ENVIANDO CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO REALIZADO PARA A EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ALAMBRADO EXISTENTE AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NOS JARDINS TRÊS LAGOAS, GUAIRACÁ E ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE HORTÊNCIA II, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DO REFERIDO SALÃO COMUNITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A VISTORIA TÉCNICA NOS LOCAIS ABAIXO RELACIONADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS: 1 - CRUZAMENTO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR COM O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE); 2 - RUA EMA EM TODA SUA EXTENSÃO, ABRANGENDO O PARQUE HORTÊNCIA I, JARDIM DOS PÁSSAROS, JARDIM EVEREST E JARDIM OLÍMPICO; 3 - AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PERPÉTUO SOCORRO, NO JARDIM DOS PÁSSAROS; 4 - AVENIDA DAS TORRES, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO CONJUNTO THAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA E JARDIM CONTINENTAL, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, PARA PODER SERVIR DE FONTE DE SUBSISTÊNCIA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA E DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JEQUITIBÁ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO PARQUE DAS BANDEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA FIGUEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM VITÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS BUEIRO FORAM DESENTUPIDOS PELO MUNICÍPIO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E JUNHO DE 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "BOTA FORA" NO JARDIM BRASÍLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "BOTA FORA" NO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE MÉDICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO ATENDENDO AS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O QUADRO DE SERVIDORES DE CADA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL, DISCRIMINANDO POR UNIDADE E FUNÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CASAS DE APOIO QUE POSSUEM O SISTEMA DE BIOMETRIA PARA OS SERVIDORES E QUAIS NÃO DISPÕEM DO SISTEMA, DECLINANDO OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E SALÃO COMUNITÁRIO NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À NOTÍCIA VEICULADA EM MEIOS DE IMPRENSA NACIONAIS (SAÚDE SUSPENDE CONTRATOS PARA FABRICAR 18 REMÉDIOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - HTTPS://NOTICIAS.UOL.COM.BR/SAUDE/ULTIMAS-NOTICIAS/ESTADO/2019/07/16/SAUDE-SUSPENDE-CONTRATO-PARA-FABRICAR-19-REMEDIOS-DE-DISTRIBUICAO-GRATUITA.HTM), DANDO CONTA DA INTERRUPÇÃO DO CONTRATO COM DIVERSOS LABORATÓRIOS QUE PRODUZEM MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA, O QUANTO SEGUE: 1 - DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVULGADOS, QUAIS SÃO USADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL; 2 - SE TAIS MEDICAMENTOS POSSUEM SIMILARES QUE POSSIBILITARÃO A SUBSTITUIÇÃO SEM HAVER PREJUÍZOS PARA OS PACIENTES; 3 - SE HAVERÁ ALGUMA INTERRUPÇÃO NOS TRATAMENTOS DE PACIENTES QUE ATUALMENTE USAM O SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL; 4 - QUAL É O CUSTO FINANCEIRO DESSES MEDICAMENTOS PARA O MUNICÍPIO; 5 - COMO OCORRERÁ, EM SENDO O CASO, A SUBSTITUIÇÃO DESSES MEDICAMENTOS QUE FORAM SUSPENSOS POR OUTROS SIMILARES; 6 - SE A QUALIDADE E QUANTIDADE DE TAIS MEDICAMENTOS, EM SENDO SUBSTITUÍDOS, SE MANTERÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS GRAVES NOTÍCIAS (HTTPS://ANGELORIGON.COM.BR/2019/07/16/CASOS-DE-DENGUE-AUMENTAM-MESMO-COM-DIAS-MAIS-FRIOS/) ENVOLVENDO O VOLUME DE CASOS DE DENGUE, CHINKUNGUNYA E OUTRAS DOENÇAS TROPICAIS QUE PODEM OCORRER NA NOSSA CIDADE E REGIÃO, O QUE SEGUE: 1 - QUAIS SÃO AS ESTATÍSTICAS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO ÀS DOENÇAS TROPICAIS TRANSMITIDAS POR INSETOS, INDICANDO OS TIPOS DE DOENÇAS, OS TIPOS DE VETORES E OS CASOS REGISTRADOS EM MARINGÁ; 2 - QUAL É A ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM RELAÇÃO A ESSE PROBLEMA; 3 - QUAIS SÃO AS CAMPANHAS LEVADAS A TERMO, DURANTE O ANO, EM RELAÇÃO AO ASSUNTO PRESENTE; 4 - SE O FUMACÊ É O MÉTODO MAIS EFICIENTE PARA O CONTROLE DE VETORES; 5 - COMO É FEITO O CONTROLE DOS VETORES EM RUAS, PRAÇAS E BOSQUES SITUADOS EM MARINGÁ; 6 - COMO É REALIZADO O CONTROLE DOS VETORES EM CASAS E OUTRAS PROPRIEDADES PARTICULARES; 7 - SE HÁ CONTROLE NOS FUNDOS DE VALE, COM O RECOLHIMENTO DE LIXO E A LIBERAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA, BUEIROS, CANALETAS E OUTROS LOCAIS QUE PODEM SER FOCOS E CRIADOUROS DE VETORES; 8 - SE PODERIA HAVER A SOLTURA DE ESPÉCIES DE PEIXES REGIONAIS NOS CURSOS DE ÁGUA E LAGOS DO MUNICÍPIO, VISANDO O CONTROLE BIOLÓGICO DE VETORES; 9 - QUAIS SÃO OS MEIOS USADOS PARA LEVAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO; 10 - QUAL É O GRAU DE REINCIDÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES POR SEREM ENCONTRADOS FOCOS DE VETORES NO MESMO AMBIENTE E QUAIS E QUANTAS FORAM AS PUNIÇÕES APLICADAS PELA MUNICIPALIDADE; 11 - QUE OUTRAS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA O CONTROLE DESSAS DOENÇAS E VETORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PLANO PILOTO PARA A INSTALAÇÃO DE “BUEIROS INTELIGENTES” NO QUADRILÁTERO CENTRAL DO MUNICÍPIO FORMADO PELAS AVENIDAS PARANÁ, SÃO PAULO, BRASIL E TIRADENTES, VISANDO À COLETA DE MATERIAIS SÓLIDOS, NOS TERMOS DA LEI N. 10.507/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS NOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A COMISSÃO FORMADA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À SANEPAR ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS SEUS MEMBROS E QUAL FOI A POSIÇÃO DESTA COMISSÃO ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE A SANEPAR DEPOSITOU R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) NA CONTA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DOS BANHEIROS EXTERNOS DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, USADOS PELOS PARTICIPANTES DA FEIRA DO PRODUTOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO FOTOVOLTAICA NAS SEGUINTES UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE IGUATEMI E DO JARDIM SÃO DOMINGOS: 1 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTHER GONÇALVES JOSEPETTI; 2 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ; 3 - ESCOLA MUNICIPAL D. ANGELINA LONARDON MENEGUETTI; 4 - ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE; 5 - ESCOLA MUNICIPAL FERNÃO DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ LICITAÇÃO ABERTA PARA ESTA FINALIDADE E A POSSÍVEL DATA DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS SALAS DE AULA EXISTEM, POR ESTABELECIMENTO; 2 – QUANTOS PROFESSORES EXISTEM EM CADA SALA DE AULA, POR ESTABELECIMENTO; 3 – COMO É FEITA A CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS.