REQUERIMENTO Nº 1563/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se foi realizado estudo de viabilidade (impacto) ambiental para a implantação da pista emborrachada em torno do Parque do Ingá;
2 - se a pista não vai prejudicar a permeabilidade das águas pluviais;
3 - se a Municipalidade confirma a construção de uma ciclovia no entorno do Parque do Ingá, utilizando o espaço destinado ao estacionamento de veículos, e, em caso positivo, decline se a Administração Municipal fez estudo de impacto comercial, já que as vagas são utilizadas não só por visitantes do Parque do Ingá, mas por cidadãos que utilizam as vagas para realizarem compras no comércio;
4 - se a Municipalidade poderia dividir o espaço destinado à pista emborrachada e construir a ciclovia paralela à pista de pedestres, mantendo as vagas destinadas aos veículos;
5 - no caso da implantação de ciclovia no entorno do Parque do Ingá, decline em qual localidade os turistas e visitantes do Parque terão para estacionar seus veículos e qual a distância do Parque seria esse estacionamento;
6 - se foi feito um estudo sobre a aderência da pista emborrachada em dias de chuva e com folhas secas caídas das árvores sobre elas.
REQUERIMENTO Nº 1558/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quais são os projetos do Município para o tratamento do Diabetes;
2 - quantas pessoas do sexo masculino e feminino participam do tratamento;
3 - especificar os tipos de Diabetes dos pacientes, se tipo 1 ou 2;
4 - quais insumos (medicações) são oferecidos aos pacientes;
5 - quantas consultas os pacientes fazem no decorrer do ano, desde 2013 até 2018;
6 - quantas internações decorrentes do Diabetes ocorreram de 2013 até 2018;
7 - quais regiões da cidade possuem maior e menor índice da doença, consultas e internamentos;
8 - quantos especialistas em Diabetes existem no Município;
9 - qual o número de crianças, adultos e idosos com Diabetes em Maringá;
10 - se existem óbitos decorrentes do Diabetes, desde 2013 até 2018.
REQUERIMENTO Nº 1583/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, entre as Ruas Esmeralda, Pioneiro Antônio de Paula Freiras, 4030 e Pastor Francisco Rodrigo de Mello, no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1587/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer à Mesa que seja encaminhada ao ESCRITOR LAURENTINO GOMES, MOÇÃO DE APLAUSOS em alusão ao lançamento do primeiro volume da trilogia denominada "Escravidão", seu novo livro, que será lançado no próximo dia 31 de agosto, na Bienal do Livro no Rio de Janeiro, e no dia 18 de setembro de 2019, em Maringá.
Neste volume, o autor toca em “uma chaga aberta” definidora da estrutura social, dos costumes e das estatísticas do país. “Escravidão” (Globo Livros) consumiu seis anos de pesquisa e levou o autor a 12 países de três continentes. Depois de narrar a chegada da corte portuguesa ao Brasil, a Independência e a proclamação da República em best-sellers que venderam 2,5 milhões de exemplares (“1808”, “1822” e “1889”), Laurentino Gomes decidiu encarar de frente um “fantasma” histórico, chamado Escravidão. O autor, que é Cidadão Benemérito do Estado do Paraná e de Maringá, orgulha os maringaenses pelo reconhecimento internacional.
REQUERIMENTO Nº 1589/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Os municípios em geral contam com seus próprios códigos de postura, que reúnem um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço urbano pelos cidadãos. É uma medida que regulamenta a melhor convivência das pessoas nos municípios. Cabe a cada prefeitura criar esse conjunto de normas para organizar a cidade fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual.
Propõe que seja desenvolvido, nesse sentido, campanhas em outdoor, folhetos anexos no transporte público, dentre outros, versando sobre:
- a importância de os motoristas estacionarem os veículos em uma única vaga;
- o incentivo à população, quanto a cada um recolher seu próprio lixo em praças de alimentação e outros lugares;
- não dirigir no acostamento;
- o incentivo para os pedestres aguardarem na calçada antes de atravessar as vias públicas e não aguardarem no leito carroçável;
- a conscientização dos ciclistas para que trafeguem na via, no sentido correto;
- não estacionar os veículos, para carga e descarga, em fila dupla.
Para aplicação dessas medidas, o Município poderá realizar parcerias para estender a campanha às escolas estaduais e municipais.
REQUERIMENTO Nº 1590/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de duplicação da Avenida Carlos Correa Borges, o quanto segue:
1 - cópia do projeto de execução, restauração e duplicação da mencionada via pública;
2 - se a obra foi executada pelo próprio Município ou foi contratada empresa privada;
3 - qual o valor investido na obra;
4 - se a obra foi realizada com recursos financeiros próprios ou financiado de terceiros.
REQUERIMENTO Nº 1591/2019
Autor: Mário Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos bairros de Maringá ainda não possuem rede de esgotamento sanitário e quais são.
REQUERIMENTO Nº 1592/2019
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar, em conjunto com o Governo do Estado, uma vistoria na iluminação pública existente na Rodovia PR 317, no trevo de acesso ao Distrito de Floriano, bem como de instalar redutor de velocidade nas proximidades do trevo, tendo em vista a ocorrência recente de acidente com vítima fatal no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1593/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci, Autor: Vereador Flávio Mantovani E Autor: Vereador Sidnei Telles
Os Vereadores integrantes da Comissão Especial de Estudos designada pela Portaria n. 116/2019, consoante o que prescrevem os artigos 81, caput, e 172, inciso IV, da Resolução n. 583/2012 (Regimento Interno), requerem à Mesa, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.
REQUERIMENTO Nº 1596/2019
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar Agentes Municipais de Trânsito para atuar na Escola Municipal Antônio Velasquez, no período das 7h às 8h, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1598/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se nos casos de regularização de obras a Municipalidade está exigindo adequações nas calçadas, conforme normas de acessibilidade, para a emissão do alvará de conclusão de edificações, e, em caso positivo, decline qual o enquadramento legal para essa exigência.
REQUERIMENTO Nº 1603/2019
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas - CSU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
