Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/10/2019 - 09:30
Encerramento: 01/10/2019 - 12:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB
1º Secretário: Sidnei Telles / PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PHS
3º Secretário: Alex Chaves / PHS



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Dr. Jamal / PSL
Flávio Mantovani / CIDADANIA
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Professor Niero / PV
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Chico Caiana.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 140/2019 – Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n 1.175/2019.

Mensagem de Lei n. 145/2019 Estimas a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.912/2019
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Revoga a Lei Complementar n. 863/2011 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.330/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Denomina Reynaldo Costa  a rotatória sem denominação situada na Zona 41.
 
 
PROJETO DE LEI Nº 15.359/2019
Autor: Vereador William Gentil 
Institui o Dia Municipal do Médico Veterinário e dá outras providências.
 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1425/2019
Autor: Vereador Jean Marques 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando a resposta ao Requerimento n. 1.780, conforme Ofício n. 269/2018 GAPRE, segundo a qual a revitalização do Largo das Garças, localizado entre as Ruas Neo Alves Martins e Octávio Periotto, seria inclusa em cronograma de execuções; considerando, também, o comunicado pessoal feito ao Vereador Signatário por Secretário Municipal, em visita ao Largo das Garças, no sentido de que a Administração Municipal daria prioridade para revitalização deste logradouro – se já há data prevista para essa finalidade e se há possibilidade de incluir a implantação de guard rail de proteção nesse local por ocasião da revitalização.

REQUERIMENTO Nº 1697/2019
Autor: Vereador William Gentil 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias, conforme lista apensa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

REQUERIMENTO Nº 1704/2019
Autor: Vereador William Gentil 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade na unidade do Projeto “Meu Campinho” localizada no Residencial Iguatemi, e, em caso negativo, decline se há previsão para a implantação da mencionada benfeitoria no local ou em outro espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1705/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas – tendo em vista que as desapropriações ainda não foram executadas e que a retomada das obras estava condicionada à conclusão do edital de contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos inerentes às pontes e para a finalização dos projetos geométricos e dos demais procedimentos relacionados à drenagem, à pavimentação e à sinalização –, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a retomada da execução e qual o prazo previsto para o término das aludidas obras.

REQUERIMENTO Nº 1706/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um salão comunitário no bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1709/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas situadas na Vila Nevada, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1710/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, por toda a sua extensão, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1711/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas situadas no Jardim Campos Elísios, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1712/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas situadas no Parque das Grevíleas I e II parte, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1713/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas situadas no Parque das Laranjeiras, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1714/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista o incêndio ocorrido no barracão da Maxbelt, localizado na PR-317, n. 5187, Km 105, no Parque Industrial, e considerando que este incêndio foi de grandes proporções e impactou no bem-estar dos moradores de Maringá, sobretudo por conta da fumaça tóxica que encobriu o céu da cidade por 3 dias, e considerando, ainda, que este não foi o primeiro caso de incêndio neste barracão, o quanto segue:
1 - cópia do resultado do  Boletim de ocorrência do Corpo de Bombeiros, sob n. 20195gb09490;
2 - cópia do Relatório de Impacto de Vizinhança que autorizou a atividade no local;
3 - cópia das licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA e pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, que autorizam a atividade exercida naquele local;
4 - relatório descrevendo quais materiais são utilizados pela referida empresa neste barracão.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1644/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvore existentes em toda a extensão da Rua Paraíso, na zona 27, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1650/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvore existentes em toda a extensão da Rua José Pereira da Costa, na zona 27, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1651/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvore existentes em toda a extensão da Rua Serra Negra, na zona 24, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.


INDICAÇÃO Nº 1734/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de vagas destinadas ao embarque e desembarque de alunos defronte da Escola Ballet Pedagógico Heloisa Negri, situada na Avenida Cerro Azul, 2699.

INDICAÇÃO Nº 1735/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres, placas de aviso de Escola e melhoria nas demais sinalizações na Avenida Cerro Azul, 2699, defronte da Escola Ballet Pedagógico Heloisa Negri.

INDICAÇÃO Nº 1769/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e manutenção de todos os bueiros existentes no Jardim Atami.

INDICAÇÃO Nº 1773/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria nos postes de iluminação existentes no canteiro central da Avenida Mandacaru, a fim de identificar e substituir as lâmpadas que estão queimadas ou com problemas.

INDICAÇÃO Nº 1774/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria nos postes de iluminação existentes no canteiro central da Avenida Alziro Zarur, a fim de identificar e substituir as lâmpadas que estão queimadas ou com problemas.

INDICAÇÃO Nº 1775/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de reparos urgente nos pisos da calçada e da ciclovia existentes na Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 07, bem como determine a pintura dos meios-fios do local.

INDICAÇÃO Nº 1781/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da lâmpada existente no poste identificado pelo IP 18, localizado na Rua Pioneiro Olindo Alcini, defronte do n. 686, no Conjunto João de Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 1782/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam instaladas lâmpadas do tipo LED na Academia da Terceira Idade situada na Avenida Mandacaru.    

INDICAÇÃO Nº 1784/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam instaladas lâmpadas do tipo LED na Academia da Terceira Idade situada no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1785/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas junto aos órgãos ou autoridades competentes visando que as Polícias Militar e Civil recebam denúncias por meio do aplicativo WhatsApp, que permite, além da comunicação textual,  a inserção de áudios ou fotografias.

INDICAÇÃO Nº 1786/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Estrada Oswaldo de Moraes Correa, no Parque Industrial, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos” e renovação da sinalização.

INDICAÇÃO Nº 1787/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Avenida Constâncio Pereira Dias, no Parque Industrial, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos” e a renovação da sinalização da via.

INDICAÇÃO Nº 1788/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de redutor de velocidade na Estrada Oswaldo de Moraes Corrêa, no Parque Industrial, no trecho defronte da Administração da Cocamar, a fim de coibir abusos de velocidade por parte dos motoristas.

INDICAÇÃO Nº 1789/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de semáforo na Estrada Oswaldo de Moraes Corrêa, no cruzamento com a Avenida José Eustatios Kotsifas, no Parque Industrial.

INDICAÇÃO Nº 1790/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da  Rua Pioneiro José Lopes de Covos, na Zona 19, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Odair de Oliveira Lima, Sidnei Telles, Carlos Mariucci, Chico Caiana e  Professor Niero.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Dr. Jamal / PSL
Flávio Mantovani / CIDADANIA
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Professor Niero / PV
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15267 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Onivaldo Barris
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER PATROCÍNIO ROSA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NO LOTE 004 DA QUADRA 118, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DEL PLATA, NA ZONA 38.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1898 de 2019
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1901 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.140/2018 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU 2020; ITBI 2020).
Aprovado

Obs.: Aprovada mensagem substituindo anexos da matéria.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15260 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REALIZAR A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO PELA INICIATIVA PRIVADA NO TERMINAL URBANO INTERMODAL.
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15354 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15355 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15356 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 115.000,00 (ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SASC COM A REFORMA DO CRAS SANTA FELICIDADE, E DO CRAS REQUIÃO).
Aprovado
8 - Projeto de Lei Complementar nº 1831 de 2019
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Mário Hossokawa, Sidnei Telles
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14761 de 2018
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
FICA DENOMINADA LAIR ROSSI A RUA 33.161, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15148 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Professor Niero
OUTORGA AO PROFESSOR DOUTOR SERGIO LUIZ THOMAZ O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14926 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Alex Chaves
FICA DENOMINADO RECANTO BORBA GATO SENSEI MARCELO HOLANDA DE ANDRADE O PARQUE MUNICIPAL BORBA GATO, LOCALIZADO NA RUA DAS SIBIPIRUNAS, AO LADO DO CENTRO DA JUVENTUDE ANTÔNIO PAULO PUCCA, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1476 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR TRATATIVAS COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GRALHA AZUL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1479 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DO "NATAL MARINGÁ ENCANTADA", EDIÇÃO DE 2019, A PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, NAS ZONAS 7 E 21, ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES COM OBJETOS NATALINOS COMO PRESÉPIO, CAIXAS DE PRESENTE, BOLAS DE NATAL ILUMINADAS E DEMAIS ATRAÇÕES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
14 - Requerimento nº 1480 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DO "NATAL MARINGÁ ENCANTADA", EDIÇÃO DE 2019, A PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES COM OBJETOS NATALINOS COMO PRESÉPIO, CAIXAS DE PRESENTE, BOLAS DE NATAL ILUMINADAS E DEMAIS ATRAÇÕES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 1518 de 2019
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO "MARINGÁ CIDADE LIMPA".
Aprovado
16 - Requerimento nº 1526 de 2019
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PROLONGAMENTO DA RUA GARÇA, LIGANDO-A COM A AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1532 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE AINDA NÃO COLOCOU EM FUNCIONAMENTO A TIROLESA DO PARQUE DO INGÁ.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1540 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO FUNCIONA O TRENZINHO DO PARQUE DO INGÁ, ESPECIFICANDO SE A RESPONSABILIDADE É DA MUNICIPALIDADE OU DE TERCEIROS, BEM COMO QUAL A RENDA AUFERIDA COM OS PASSEIOS E QUANTO É COBRADO POR PESSOA.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1566 de 2019
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA É REALIZADO O CONTROLE INTERNO DE ESTOQUE DAS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).
Aprovado
20 - Requerimento nº 1607 de 2019
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR AS RONDAS E O PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA REATIVAÇÃO DA SUPERCÂMERA INSTALADA NO DISTRITO E, AINDA, SE SERIA POSSÍVEL ADOTAR MEDIDAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE BASE FIXA DA GUARDA MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL SITUADA DE IGUATEMI, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
21 - Requerimento nº 1664 de 2019
Turno: Único
Autor: Mário Verri
REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS EM FACE DA POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Rejeitado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 14926 de 2018
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14761 de 2018
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Ausente
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1664 de 2019
  • Alex Chaves - Não
  • Altamir Antonio dos Santos - Não
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Não
  • Dr. Jamal - Não
  • Flávio Mantovani - Não
  • Jean Marques - Não
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Não
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Não
  • Requerimento nº 1607 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1566 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1540 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1532 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1526 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
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