Resumo (79ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CRIA O CADASTRO DE FORNECEDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESBUROCRATIZA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EMPRESARIAL, FACILITANDO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA E DOS EMPREGOS GERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCE O § 3.º AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE ALERTA DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADO "ALERTA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PADRE EMÍLIO CLEMENTE SCHERER A RUA 47.102, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ADAUTO SOARES A RUA 33.149, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI A NOITE DOS MORCEGOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS JUNTO À REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO, POR EXEMPLO, A INSTITUIÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INCLUSIVE PARA OS PROFESSORES DE APOIO, COM O FIM DE MOTIVÁ-LOS A DESENVOLVEREM ATIVIDADES APROPRIADAS E CRIATIVAS QUE POSSAM TER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ALUNOS, PROPORCIONANDO, ASSIM, ALÉM DOS BENEFÍCIOS PRÓPRIOS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, MAIOR EMPATIA E SENSO DE TRABALHO EM EQUIPE ENTRE OS EDUCANDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNCIA I E II NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM CONTINENTAL E PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉIA, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VILA SANTA ISABEL, VILA PROGRESSO, JARDIM MONTE BELO, JARDIM MANDACARU, JARDIM PARIS, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM REBOUÇAS, JARDIM AURORA, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM DOS PÁSSAROS, CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, PARQUE HORTÊNCIA I E II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, JARDIM CAMPO BELO, CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉIA, JARDIM CONTINENTAL, JARDIM EVEREST, MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ, JARDIM TRÊS LAGOAS E JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO TAPAJÓS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SERÁ REALIZADA A ESCOLHA DE PRIORIDADE PARA A INSTALAÇÃO DAS MÁQUINAS DE AR-CONDICIONADO LICITADAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E QUAL A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORAM FURTADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO CRUZAMENTO DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI COM A RUA MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ, NA ZONA 38, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE O RESTANTE DOS APROVADOS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 52/2015, DA MUNICIPALIDADE, SEJAM CHAMADOS PARA ASSUMIR OS RESPECTIVOS CARGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SEJA INCLUÍDO, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, O PROJETO DE LEI N. 15.256/2019, DE SUA AUTORIA, QUE REVOGA O ART. 6.º DA LEI N. 10.868/2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A, EM EMPRESA PÚBLICA, SOB A MESMA DENOMINAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.