Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (PARQUE INFANTIL ODAIR ANTÔNIO PERLATO).

FICA DENOMINADA FRANCISCO LUIZ RAIMUNDO A RUA 57.003, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA DIRCE MARIA BERNARDI HENRIQUES A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA ESTENDIDA A NOMENCLATURA DA RUA NARDINA RODRIGUES JOHANSEN PARA A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E A RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO AMÂNCIO A RUA 33.137, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA RAIMUNDO APOLÔNIO PEREIRA A ESTRADA 2, LOCALIZADA NA ZONA 29, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE NEGOCIAÇÃO ENTRES AS SECRETARIAS DE ESPORTES E LAZER E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ESPECIALMENTE PARA A DEFINIÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REINSTALADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ALI EXISTENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NOVO LOCAL DA ATI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO ESPORTIVO MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ECOPONTOS A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, PARA DEPÓSITO E COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E MATERIAIS INSERVÍVEIS, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTOS ECOPONTOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO;

2 – QUAIS OS LOCAIS QUE FORAM DEFINIDOS PARA ESSA FINALIDADE;

3 – QUAIS MATERIAIS PODERÃO SER DESCARTADOS NOS REFERIDOS LOCAIS;

4 – QUAL SERÁ A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DESSES MATERIAIS PARA DESTINAÇÃO FINAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA APLICAÇÃO DO “FUMACÊ” CONTRA A DENGUE NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NESTE GRAVE PERÍODO DE CRISE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTOS VEÍCULOS E DE QUAIS TIPOS A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MANTÉM EM SERVIÇO ATUALMENTE;

2 – QUANTAS LINHAS ESTÃO EM ATIVIDADE E QUAIS OS HORÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE;

3 – SE HOUVE REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEÍCULOS EM ATIVIDADE DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19;

4 – SE HOUVE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE MOTORISTAS EM ATIVIDADE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE OS RESPECTIVOS MOTORISTAS FORAM APENAS AFASTADOS DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU DEMITIDOS;

5 – QUAL É A LOTAÇÃO MÉDIA, POR HORÁRIOS, QUE TEM SE VERIFICADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO;

6 – QUAL É O VOLUME DE PESSOAS A ESPERA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE VERIFICADO NO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ;

7 – QUAL ERA O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA EMBARQUE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ANTES DO INÍCIO DESTE PERÍODO DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19, BEM COMO QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ESTIMADO ATUALMENTE;

8 – QUAL É A PERSPECTIVA DE RETORNO À NORMALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO;

9 – SE HAVERÁ LIMITAÇÃO NO NÚMERO MÁXIMO DE PESSOAS PERMITIDO EM CADA VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO;

10 – QUAIS MEDIDAS SERÃO MANTIDAS PARA ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DO USUÁRIO DO SISTEMA, O DISTANCIAMENTO ENTRE PESSOAS DENTRO DOS VEÍCULOS E A HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS USADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO;

11 – SE OS MOTORISTAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO TÊM TOMADO OS DEVIDOS CUIDADOS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, BEM COMO SEGUIDO TODAS AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AS NORMAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO QUE DIZ RESPEITO, SOBRETUDO, AO USO DE LUVAS E MÁSCARAS E HIGIENIZAÇÃO CONSTANTE DAS MÃOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDO PELO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO PARA O AUXÍLIO ÀS PESSOAS CARENTES, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTO RECEBEU DO GOVERNO FEDERAL;

2 - QUANTO RECEBEU DO GOVERNO ESTADUAL;

3 - QUANTO RECEBEU DE EMPRESAS PARTICULARES;

4 - QUANTO RECEBEU, EM DINHEIRO OU EM MATERIAIS, ATRAVÉS DE DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA AJUDAR NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS;

5 - DO VALOR TOTAL RECEBIDO, QUANTO FOI DESTINADO PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS CARENTES E DE QUE FORMA FORAM FEITOS OS REPASSES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICARAM A RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 355/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A EMPRESA RHINO TEC LTDA – ME, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO DO O.O.M N. 3325, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E, AINDA, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ CONTRATOU OUTRA EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL RESCINDIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EXISTENTES EM MARINGÁ E LEVANDO EM CONTA QUE OS ABRIGOS ATUAIS NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DE CONFORTO, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA, ALÉM DO QUE EM MUITOS LOCAIS INEXISTE ABRIGO, MAS TÃO SOMENTE O PONTO DE ÔNIBUS SEM QUALQUER COBERTURA, O QUANTO SEGUE:

1 – SE OS ATUAIS ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS SERÃO SUBSTITUÍDOS POR OUTROS DE MELHOR QUALIDADE QUE EFETIVAMENTE PROTEJAM OS USUÁRIOS CONTRA AS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS E OFEREÇAM SEGURANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;

2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA QUE TODO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INCLUINDO OS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, ESTEJA EM SUA TOTALIDADE COM OS ABRIGOS COBERTOS PARA PASSAGEIROS DEVIDAMENTE INSTALADOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE HÁ PREVISÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE MÁSCARAS A SEREM DISTRIBUÍDAS, BEM COMO DE QUE MODO SE DARÁ A DISTRIBUIÇÃO.