Resumo (79ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETTO MATTI, PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

PROÍBE O COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO, NAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

FICA DENOMINADA JOSÉ VALDENOR FERREIRA A RUA 52.001, SITUADA NA ZONA 52, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ARLINDO GERMANO MANTOVAN A RUA 33.158, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA SÔNIA REGINA GUERRA NOGAROLI A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS DOUTOR GASTÃO VIDIGAL E DEPUTADO JOSÉ ALVES NENDO, NA ZONA 38​, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - ZEZINHO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIM, N. 1096, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO.

FICA DENOMINADA MARIA LOUDES ALVES PONTES MOLENIDIO A AVENIDA PROJETADA 1, SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL SUL, NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (ORÇAMENTO 2021)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.905/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA - IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.117/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FIRMAREM AS RELAÇÕES QUE ESPECIFICA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO BENEDITO DA SILVA RIBEIRO - "DITO RUFINO" O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, NO DISTRITIO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS EM LED, BEM COMO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS NAS INSTALAÇÕES DE LAZER E CONVIVÊNCIA EXISTENTES NA RUA SILVANA APARECIDA DA ROSA MARTINS, NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNSIA II, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS VIAS DO BAIRRO RECEBERAM O BENEFÍCIO E OUTRAS NÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TRÊS LAGOAS, MORADIAS ATENAS E JARDIM GUAIRACÁ, VISANDO VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IDENTIFICAR AS VIAS QUE PRECISAM DE RECAPEAMENTO OU SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO ESPORTIVO MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE ITAIPU, COM IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO EM LED, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SERÁ O IMPACTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, RELATIVO À REPOSIÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A QUAL FOI APROVADA NO ANO DE 2019 E AINDA NÃO FOI REPASSADA À REFERIDA CATEGORIA PROFISSIONAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ – ACIM, CRIAR UM E-COMMERCE MUNICIPAL PARA FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL NESTE MOMENTO DE PANDEMIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO DESLOCAMENTO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE UTILIZAM DE VALE-TRANSPORTE E QUE QUEIRAM OPTAR PELO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AO INVÉS DO VALE-TRANSPORTE, NESTE MOMENTO DE PANDEMIA, COM A FINALIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

ALTERA O ART. 17 “CAPUT” E O SEU § 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIRIGIDA AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE O DIREITO À PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA QUE TENHA IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOA COM DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 5º DO ART. 40; ACRESCENTA OS §§ 3º-A E 5º-A AO ART. 40; ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N. 677, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS.

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO DEOCLIDES DO PRADO A RUA PROJETADA 02 SITUADA NA ZONA 60, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI O ART. 4º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 E REVOGA O SEU ART. 6º.

FICA DENOMINADO JOÃO JOAQUIM DE SOUZA NETO O PRÉDIO DA BASE SUL DO SAMU REGIONAL NORTE NOVO, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO PAULO DA SILVA, N. 1.191, NA ZONA 28.