Resumo (50ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI O SELO DO CINQUENTENÁRIO DO PARQUE DO INGÁ, EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO PARQUE​, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.113/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS –FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA A RUA 19.196, SITUADA NA ZONA 19 (AGRIMENSOR EVILÁSIO PAULO NOVAIS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO O CASCALHAMENTO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA BR 376, KM 162, DEFRONTE DA EMPRESA YANO PASTEL, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO PARQUE INFANTIL DO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO TRANSFORMAR TODA A EXTENSÃO DA RUA PARAÍSO, NA VILA MARUMBY, EM VIA DE MÃO ÚNICA, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS LOCAIS EXISTENTES EM MARINGÁ PARA QUE A POPULAÇÃO DESCARTE RESÍDUOS DE RESTOS DE JARDINAGEM, PEQUENOS ENTULHOS, MÓVEIS VELHOS, DENTRE OUTROS, QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DESSES LOCAIS E QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS QUE OS MUNÍCIPES PODEM COMPARECER NA PEDREIRA MUNICIPAL PARA DEPOSITAR RESÍDUOS DE JARDINAGEM, ENTULHOS, MÓVEIS VELHOS, DENTRE OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS EM LED, BEM COMO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS, NAS INSTALAÇÕES DE LAZER E CONVIVÊNCIA EXISTENTES NA RUA SILVANA APARECIDA DA ROSA MARTINS, NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE TRIAGEM DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL, SE HAVERÁ A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA ATUAR NA ÁREA DA AMPLIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS ATUAIS FUNCIONÁRIOS ESTÃO SOBRECARREGADOS DE TRABALHO, DEVIDO À ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE PARTE DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS PRÓXIMAS À ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR, RUA WALTER KRAISER, AVENIDA PIONEIRO HENRIQUE BULLA E PARTE DA AVENIDA CENTENÁRIO, ONDE AS MESMAS ESTÃO CHEIAS DE ONDULAÇÕES OU CORRUGAÇÕES (ENRUGAMENTOS) TRANSVERSAIS NA SUPERFÍCIE DO PAVIMENTO, OU SEJA, DEFORMAÇÕES NA PISTA QUE ELEVAM A MALHA ASFÁLTICA, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS VEÍCULOS QUE ALI TRAFEGAM E PODENDO CAUSAR ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O SISTEMA DE BACIA DE CONTENÇÃO DE DISSIPADORES É ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E UM PARQUE INFANTIL NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PISTAS DE CAMINHADA E DE SKATE EXISTEM EM MARINGÁ, ONDE ESTÃO LOCALIZADAS E SE HÁ PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAR NOVAS PISTAS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS E AS DATAS PREVISTAS PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BOX/SEPARADORES DE ACRÍLICO EM TODAS AS RECEPÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE EVITAR QUE OS FUNCIONÁRIOS FIQUEM EXPOSTO À CONTAMINAÇÃO DA COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "MARINGÁ MAIS SEGURA", QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO DE UMA MODERNA REDE INTEGRADA DE MONITORAMENTO URBANO, SUPRIDA COM CÂMERAS DE MONITORAMENTO, QUE SERÃO INSTALADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE MARINGÁ E SEUS DISTRITOS, TENDO EM VISTA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO ENTRE A PREFEITURA DE MARINGÁ E O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE) NO ANO DE 2018, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA CARMEM MIRANDA, NO CRUZAMENTO COM AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FERNANDES MACIEL, NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES VALDIR PINHEIRO, NA AVENIDA HERVAL, NA ZONA 7, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI INTENÇÃO E/OU PROJETO PARA TRANSFORMAR A SALA DE CURATIVOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI EM SALA PARA SUTURAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE A PREVISÃO DE PRAZO E DE INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADEQUAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DETALHE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO CONSIDERA A ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DAS VACINAS CONTRA A COVID-19 NOS ALUNOS DOS CURSOS SUPERIORES RELACIONADOS À ÁREA DA SAÚDE, MAIS ESPECIFICAMENTE DO 3.º E DO 4.º ANOS, QUE JÁ ATENDEM À POPULAÇÃO NA FACULDADE OU AINDA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A VACINAÇÃO DESSES ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - COMTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NOS CASOS DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.