SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 984/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Paulo Sérgio de Lima Marasca, nas proximidades do numero 475, na Zona 42, que ainda não dispõe desse benefício, ou a adoção de outras medidas, como o cascalhamento, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos na referida via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 987/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 988/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o pagamento de gratificação para os servidores da saúde da equipe do Consultório na Rua, que atuam na linha de frente da pandemia do coronavírus, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. O Consultório na Rua, da Prefeitura de Maringá, muito mais que promoção de saúde e qualidade de vida, busca por construção de vínculos e acolhimento para moradores em situação de vulnerabilidade social. A unidade móvel vai até o morador em situação de rua para dar atenção primária de saúde. Quando necessário o paciente é encaminhado para a Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou para a rede assistencial. A equipe é composta por médico, enfermeiro, psicóloga, assistente social, técnica de enfermagem e motorista. REQUERIMENTO Nº 992/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de postes de iluminação pública no final das Ruas Elis Regina I e Elis Regina II, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que o local se encontra muito escuro, ocorrendo vários assaltos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 993/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação do atendimento de animais junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, cujos donos comprovem possuir renda baixa ou que participem de programas de ajuda de custo/benefício/auxílio junto ao Município, Estado ou União, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Salienta-se que há constante indagação pelos munícipes nesse sentido, visto que os atendimentos são direcionados apenas a cães em situação de rua, no entanto, é de conhecimento geral que a maioria das famílias maringaenses possue animais de estimação e quando eles adoecem, principalmente nesse período de pandemia (que gerou uma grande crise econômica e desemprego), há uma grande dificuldade de arcar com os custos do tratamento do animal, acabando muitas vezes no abandono ou na morte do animal. REQUERIMENTO Nº 994/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno dos atendimentos pediátricos e ginecológicos na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 996/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de políticas públicas visando ampliar os serviços de atendimento à população e o número de conselheiros tutelares, em especial nas regiões onde há maiores demandas, bem como a criação de dois novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social &#8211; CREAS em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 997/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, atendendo solicitação da comunidade com deficiência visual, se há possibilidade de determinar a implantação de aviso sonoro nos pontos de ônibus do transporte coletivo existentes em Maringá, com a finalidade de informar aos passageiros os pontos de parada a seguir e também informar, com antecedência, a chegada dos coletivos nos pontos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 998/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Deolinda Tinassi Garcia, defronte da horta comunitária do Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 999/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura da Rua Senador Teotônio Brandão Vilela, entre as Ruas José de Oliveira e Maringá, no Jardim Aclimação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1000/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor eletrônico de velocidade ou outro tipo de redutor na Avenida Doutor Gastão Vidigal, defronte do número 2306, na Zona 8, tendo em vista a ocorrência de acidentes com veículos em alta velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1001/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a disseminação da nova variante indiana do coronavírus, que tem causado grande preocupação a todos, inclusive à comunidade médica, se há possibilidade de antecipar a aplicação da segunda dose da vacina contra a COVID-19 para a população já imunizada com a primeira dose, pois a imunização completa só se dará com a aplicação da segunda dose da vacina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Salienta-se que tal medida já foi adotada pelos Estados do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina, cujo principal objetivo é aumentar a parcela da população totalmente imunizada, o que, em tese, diminuiria a disseminação da nova variante. REQUERIMENTO Nº 1002/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar ciclovias, em caráter emergencial, para integrar via bicicleta, ao Terminal Intermodal de Maringá, o Campus Sede da Universidade Estadual de Maringá - UEM; o Centro Universitário Metropolitano de Maringá - Unifamma; o Centro Universitário Cidade Verde - UniFCV; a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC e a Faculdade Senac, formando assim, o Circuito Cicloviário Universitário. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. A presente solicitação se justifica visto a necessidade de ampliar a disponibilidade de ciclovias na cidade que possam garantir à comunidade uma mobilidade limpa e mais segura. Assim como também, uma mobilidade sustentável que assegurará às comunidades universitárias um modal seguro, de baixo custo e saudável para o transporte individual. REQUERIMENTO Nº 1003/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à implantação de um campus do Instituto Federal do Paraná/IFPR - Campus Maringá, de Ensino Superior na área de Tecnologia da Informação - TI, no Parque de Tecnologia da Informação &#8211; ZEPTI e, em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. A presente solicitação se justifica em face da informação recebida de que há uma área de cerca de 30 mil metros quadrados, previamente destinada à implantação de uma unidade de Ensino Superior na ZE25-Zona Especial 25 no Parque de Tecnologia da Informação/ZEPTI (que pode se constituir efetivamente no Vale Tecnológico de Maringá). A ZE25 foi incluída na Lei Complementar 888/2011-Lei de Uso e Ocupação do Solo, pelo artigo 5 da LC 1206/2019. O presente requerimento busca contribuir para o cumprimento integral dos objetivos previstos nos incisos I a VIII do artigo 2o. desta Lei 1206/2019 e, desta forma, oportunizar ao município de Maringá a sua consolidação como produtora de conhecimento tecnológico, por meio da implantação de um pólo de Ensino e Pesquisa em TI, no âmbito de uma Instituição de Ensino Superior Pública. E, assim, oportunizar uma formação superior pública de qualidade, para garantir que os egressos ocupem os postos de trabalho dessa área que hoje exigem formação de excelência. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1007/2021 Autor: Mário Hossokawa Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade (faixa de segurança elevada para pedestres, quebra-molas, redutor eletrônico ou outro dispositivo) na Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, defronte do número 1014, na Zona 07, &#8211; tendo em vista que existem dois condomínios residenciais no referido local e que os veículos trafegam em altas velocidades defronte desses condomínios, colocando em risco a segurança dos moradores nos momentos de entrada e saída dos veículos dos condomínios, além de trazer riscos à travessia de pedestres naquele local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Ressalta-se que a população dos dois condomínios somada ultrapassa 400 (quatrocentas) pessoas e que os moradores de ambos os condomínios já tentam obter a providência em questão junto à Administração Municipal desde o ano de 2019, conforme cópia do abaixo-assinado protocolado junto à Municipalidade, a qual segue anexa. Ademais, salienta-se que a existência de um quebra-molas defronte da sede da Companhia Paranaense de Energia &#8211; COPEL, situada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, não é suficiente para evitar que os veículos atinjam altas velocidades quando passam defronte dos condomínios em questão, já que o quebra-molas em questão está distante da entrada dos condomínios, fato que exige a adoção de providências por parte do Poder Público. &nbsp;

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 1064/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização de trânsito horizontal, permitindo o estacionamento, na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, defronte do número 4561, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 505603. INDICAÇÃO Nº 1069/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de implantar uma vaga reservada para embarque e desembarque de pessoas com deficiência na Rua Pioneiro Antônio Fritzen, 2290, enfrente à ARBEC &#8211; Assistência à Reabilitação e Bem-Estar de Convalescentes. INDICAÇÃO Nº 1070/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da quadra de areia existente no Parque do Japão. INDICAÇÃO Nº 1071/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de brinquedos adaptados para crianças cadeirantes em todos os parques infantis existentes em Maringá. INDICAÇÃO Nº 1072/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro Giuseppe Laquanite, nas proximidades da Rua Antônio Peruzzi, no Jardim Andrade. INDICAÇÃO Nº 1073/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine estudos visando aumentar o raio de giro para a manobra dos veículos na agulha existente no canteiro central da Rua João Luiz Dias, no sentido centro/bairro, no início da via de mão dupla, no Parque Residencial Cidade Nova. INDICAÇÃO Nº 1074/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto da tampa do bueiro existente na Rua Pioneira Rosa Portela da Silva, defronte do número 728, no Jardim Montreal. INDICAÇÃO Nº 1077/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3. INDICAÇÃO Nº 1078/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no trecho do Jardim Industrial. INDICAÇÃO Nº 1079/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, as providências necessárias visando à limpeza geral das instalações do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Guatemala, ao lado da horta comunitária do Conjunto Habitacional Lea Leal.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (51ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)