1 - Projeto de Lei Complementar nº 2071 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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Aprovado
Obs.: Aprovadas emendas modificativas e aditiva à matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15925 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISMUD NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 10 sessões.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16055 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (CONVÊNIO Nº 107/21 - SESP/DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO - DEPEN).
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2045 de 2021
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Cris Lauer, Paulo Biazon, Rafael Roza
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ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 413/2001, 850/2010 E 1.045/2016, PARA PROIBIR QUE NOTIFICAÇÕES OU AUTUAÇÕES ENCAMINHADAS DE FORMA ELETRÔNICA SEJAM CONSIDERADAS AUTOMATICAMENTE RECEBIDAS PELO SIMPLES TRANSCURSO DE PRAZO, SEM QUE OS SEUS DESTINATÁRIOS DELAS TENHAM TOMADO CIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15961 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Bravin
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FICA DENOMINADO VEREADOR BELINO BRAVIN A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA RIO TOCANTINS, N. 2.027, NO CONJUNTO JOÃO PAULINO.
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 02 sessões.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15980 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Flávio Mantovani
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DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU ABANDONADOS NO MUNICIPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15954 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Dr. Manoel, Paulo Biazon, Professora Ana Lúcia, Rafael Roza
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SENDAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16031 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.044/2008, QUE INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO PARQUE DO INGÁ.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 1011 de 2021
Turno: Único
Autor: Bravin
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA NEO ALVES MARTINS, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 966, ENTRE AS AVENIDAS RIACHUELO E LAGUNA, NA ZONA 3, TENDO EM VISTA QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1049 de 2021
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS O NOME DE ÉRICA LETÍCIA MARQUEZINI FREDERICO CONSTA 14 (QUATORZE) VEZES NA LISTA DE MUNÍCIPES VACINADOS, CONSTANTE DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 1057 de 2021
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS ESTÁ FALTANDO A VACINA CONTRA A PARALISIA INFANTIL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1067 de 2021
Turno: Único
Autor: Maninho
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA RUA RIO LIGEIRO, NA ZONA 37, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1086 de 2021
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE DISPÕE DE ALGUMA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE ESTÁ LOCALIZADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAR UMA USINA, VISTO QUE SE TRATA DE MEDIDA AMBIENTAL NECESSÁRIA AO MUNICÍPIO, VEZ QUE PODERIA, INCLUSIVE, GERAR ENERGIA LIMPA, DIMINUINDO GASTOS PÚBLICOS.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 1088 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAIS AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS FORAM REALIZADAS NO CÓRREGO MANDACARU NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A FIM DE EVITAR SUA CONTAMINAÇÃO POR MEIO DE DESCARTE DE LIXOS E ESGOTOS POR IMÓVEIS PRÓXIMOS;
2 - QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E COLETA DE LIXOS ÀS MARGENS DO CÓRREGO;
3 - QUAIS AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA PRESERVAÇÃO DA NASCENTE DO CÓRREGO MANDACARU;
4 - QUAIS AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA INIBIR QUE A POPULAÇÃO DESCATE ENTULHOS NAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE DO CÓRREGO MANDACARU, EM ESPECIAL NO TRECHO DA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, NO JARDIM CANADÁ, E QUAIS OS PRAZOS PREVISTOS PARA A EXECUÇÃO DE TAIS DILIGÊNCIAS;
5 - SE HÁ EQUIPE DE BIÓLOGOS DA MUNICIPALIDADE QUE PODEM VISTORIAR O CÓRREGO MANDACARU E SUAS MARGENS, IDENTIFICANDO TODOS OS PONTOS DE CONTAMINAÇÃO EXISTENTES, QUE DEVERÃO SER COMBATIDOS PARA INIBIR O ILÍCITO AMBIENTAL E PRESERVAR O AFLUENTE, E, AINDA, DECLINE A DATA DA(S) VISTORIA(S) QUE SERÁ(ÃO) REALIZADA(S), VISTO TRATAR-SE DE CÓRREGO QUE INTEGRA A BACIA DO RIO PIRAPÓ;
6 - SE HÁ PLANO DE REVITALIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO DAS MARGENS DO CÓRREGO MANDACARU, EM ESPECIAL ONDE ESTA SITUADA SUA NASCENTE.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1091 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM COLINA VERDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1099 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REABRIR O POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO DE IGUATEMI E, TAMBÉM, A GESTÃO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE GARANTIR O MAIOR CONTINGENTE POSSÍVEL DE NOVOS BOMBEIROS PARA MARINGÁ, CONSIDERANDO QUE HÁ CONCURSO PREVISTO, TENDO EM VISTA QUE A POPULAÇÃO LOCAL E DA REGIÃO NECESSITA DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS E ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, PORQUE O SOCORRO SERÁ MAIS RÁPIDO NOS LOCAIS DE ACIDENTES E HAVERÁ MAIOR AGILIDADE NOS SERVIÇOS EM DEFESA DA VIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA DESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1104 de 2021
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1117 de 2021
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM REBOUÇAS, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1126 de 2021
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO DO IDOSO NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 1157 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CONSELHO MUNICIPAL VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÃO DE ASSUNTOS REFERENTES À FAMÍLIA E QUE POSSUA, ALÉM DOS REPRESENTANTES DOS DIVERSOS SEGMENTOS DO PODER PUBLICO, DEFENSORES DA FAMÍLIA, INCLUSIVE REPRESENTANTES DAS IGREJAS CRISTÃS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 1163 de 2021
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS EMPRESAS FORAM BENEFICIADAS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, COM OS INCENTIVOS DO PROGRAMA “JURO ZERO” DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 1167 de 2021
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA PIONEIRO DOMINGOS SALGUEIRO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, NO JARDIM GUAPORÉ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 1190 de 2021
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO CÂNCER E DE ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PORTADORES DA DOENÇA, CONFORME SEGUE:
1 - QUAIS SÃO AS AÇÕES DE CUNHO PREVENTIVO PRATICADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
2 - COM QUAL OU COM QUAIS FONTES DE RECURSOS O MUNICÍPIO DESENVOLVE TAIS AÇÕES PREVENTIVAS, DETALHANDO A PROVENIÊNCIA DOS VALORES;
3 - EM HAVENDO INVESTIMENTO POR PARTE DE RECURSOS DO MUNICÍPIO, QUAL TEM SIDO A MÉDIA ANUAL EM VALORES;
4 - QUAIS SÃO OS SERVIÇOS E/OU QUAL É A ASSISTÊNCIA OFERECIDA PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DA DOENÇA;
5 - COM QUAL OU COM QUAIS FONTES DE RECURSOS O MUNICÍPIO OFERECE TAIS SERVIÇOS, DETALHANDO A PROVENIÊNCIA DOS VALORES;
6 - EM HAVENDO INVESTIMENTO DE RECURSOS PRÓPRIOS, QUAL TEM SIDO A MÉDIA ANUAL EM VALORES;
7 - SE O MUNICÍPIO MANTÉM CONVÊNIOS PARA REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM ATUAÇÃO VOLTADA À DOENÇA, QUAIS SÃO TAIS ENTIDADES E QUAL É O MONTANTE REPASSADO ANUALMENTE;
8 - SE OS RECURSOS, SEJAM PROVENIENTES DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS OU PRÓPRIOS, SÃO CONSIDERADOS SUFICIENTES PARA QUE O MUNICÍPIO IMPLANTE, DE MANEIRA EFETIVA, AÇÕES PREVENTIVAS E DE ASSISTÊNCIA AOS ACOMETIDOS PELA DOENÇA;
9 - SE EXISTE A NECESSIDADE DE O MUNICÍPIO CRIAR E IMPLEMENTAR UM FUNDO FINANCEIRO, A FIM DE OBTER VALORES E DESTINÁ-LOS ÀS POLÍTICAS LOCAIS DE COMBATE E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 1195 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Delegado Luiz Alves, Dr. Manoel
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS QUE PERMITEM E FOMENTAM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR OU DE GERAÇÃO DE ENERGIA POR MEIO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO POSSUI ESTUDOS OU PROJETOS EM ANDAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE TAIS TECNOLOGIAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU DE USO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 1196 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Altamir Antonio dos Santos, Bravin, Cris Lauer, Delegado Luiz Alves, Dr. Manoel, Flávio Mantovani, Maninho, Mário Hossokawa, Mário Verri, Onivaldo Barris, Paulo Biazon, Professora Ana Lúcia, Rafael Roza, Sidnei Telles
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS ALUNOS MATRICULADOS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MARINGÁ COMO BENEFICIÁRIOS DO KIT ESCOLAR DISPONIBILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AÇÃO DE GRANDE AJUDA AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E UM ANSEIO DA INSTITUIÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Matéria não votada
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