Resumo (72ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

CRIA E REGULAMENTA A ZONA PASSÍVEL DE EDIFICAÇÃO EM FUNDO DE VALE - ZPE-FV NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 239 DE 31 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.376/2021, QUE INSTITUI A QUARTA-FEIRA COMO DIA PRIORITÁRIO PARA AS MENINAS E AS MULHERES UTILIZAREM OS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NOS COMPLEXOS DE ESPORTE E LAZER MEU CAMPINHO.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade, do tipo “quebra-molas”, na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do número 4779, tendo em vista que no local existe uma quadra de malha no canteiro central, o que coloca em risco os frequentadores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atualizado do plano de recuperação atrelado ao Processo Administrativo n. 56514/2017, apresentado para solucionar a questão do espaço que sediava as antigas instalações da Associação Kairós, na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, o qual se encontra abandonado.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO TÉCNICO OU SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA MISS MARIA MARTA MANTOVANI, NO JARDIM OURO COLA, ATÉ A RUA JOSÉ MARASCA FILHO, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS CONCLUSÕES EVENTUALMENTE OBTIDAS OU A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar mais uma equipe do Programa Saúde da Família – PSF para a Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, tendo em vista o aumento do número de moradores e usuários dos serviços naquela região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação das instalações físicas da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, com a construção de novas salas para consultas médicas e exames, tendo em vista o aumento do número de moradores e usuários dos serviços naquela região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Paranavaí, ligando-a com o Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta será reconstruído ao lado da unidade básica de Saúde do bairro, tendo em vista que o antigo prédio era muito utilizado pela comunidade para atividades coletivas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Guaritá, ligando-a com a Rua Anacleto Luiz de Oliveira, na Vila Bosque, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura de sinalização horizontal de trânsito na rotatória da Avenida Monteiro Lobato, no cruzamento com a Rua Atalaia, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Marcílio Dias, nos cruzamentos com as Ruas Guararapes e Furtado de Mendonça, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos visando à melhoria do tráfego de veículos na Rua Rodolfo Cremm, no cruzamento com a Rua Vaz Caminha, no Jardim América, implantando, no local, o mesmo sistema existente na Rua Mitsuzo Taguchi, no cruzamento com a Avenida Guaiapó, de modo que os veículos entrem na Rua Vaz Caminha, sem a necessidade de aguardar a abertura do semáforo, proporcionando, com isso, maior fluidez ao trânsito, especialmente nos horários de pico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aquisição e distribuição de material de expediente e limpeza para a rede municipal de educação, em especial para as escolas municipais e centros municipais de educação infantil, entre os meses de janeiro e setembro de 2022, o quanto segue: 1 - qual o fluxo de distribuição desses itens para as instituições de ensino; 2 - se houve interrupção do fornecimento desses itens, e, em caso positivo, decline os motivos, em quais instituições e por quais períodos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi a quantidade de barracas, tipo "pirâmide", com as medidas (em metros) de 10x10, 10x5, 5x5 e 3x3, contratadas e utilizadas durante a XXXVII Edição da Festa dos Estados e das Nações e Artesanato, que ocorreu entre os dias 7 e 16 de outubro de 2022, bem como quais os valores pagos pelos materiais.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão em todo Município, com a finalidade de eliminar focos do mosquito transmissor da Dengue, evitando, assim, um possível surto da doença em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de grades de segurança em todos os guard rails dos viadutos existentes sobre o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) com o mesmo modelo implantado no cruzamento da Avenida Tuiuti com a Avenida Advogado Horácio Raccanelo Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de custear o transporte de moradores do Distrito de Iguatemi para o centro da sede do Município, aos sábados ao meio dia e domingos a noite, para prestigiarem as atrações da Maringá Encantada e fomentar o comércio de rua, e, em caso negativo, decline os motivos.