Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1318, de 31 de março de 2022 e dá outras providências. - Mensagem de Lei nº 157/2022

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/12/2022

INCLUI O ANEXO V PARA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.150 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/12/2022

Revoga a Lei Complementar nº 1.252, de 17 de novembro de 2020 (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/12/2022

Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/12/2022

Denomina o salão comunitário a ser edificado no Parque Residencial Tuiuti - Chico Caiana

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/12/2022

Fica denominada Antero Silva da Rocha a Rua 47.094, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.

Adiada por 01 sessão discussão em plenário na sessão de 01/12/2022

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTROS DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/12/2022

ESTABELECE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 7% (SETE POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E GARANTE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) VAGA DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO, COMO SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, HOSPITAIS, CEMITÉRIOS, UNIVERSIDADES, CLÍNICAS, ESTÁDIOS E OUTROS LOCAIS SEMELHANTES, PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA OU QUE AS TRANSPORTEM, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS (FICAM REVOGADAS AS LEIS N. 6.725/2004 E N. 8.546/2010).

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 01/12/2022

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA CRIANÇA SEGURA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/12/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - LEI MAGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JANEIRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 01/12/2022

Fica denominada Aparecida de Piza Zancan​ a Rua 61.006, situada na Zona 61, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando os relatos de constantes arrombamentos e furtos na Escola Municipal Professor José Hiran Salleé, no Jardim Três Lagoas, e na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís, se há possibilidade de determinar a intensificação do policiamento e melhorias da segurança nas referidas unidades, bem como em todos os demais estabelecimentos educacionais do Município, a fim de garantir a segurança dos servidores e da população, necessitando, assim, da intervenção urgente do Poder Público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontram as obras de prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à Rodovia BR 376, bem como se existe alguma previsão para o término das referidas obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo executar o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Monteiro Lobato, por toda a sua extensão, na Zona 08, tendo em vista a existência de muitos buracos na pista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo executar o serviço de roçada na parque infantil situado no Jardim Aurora, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reposição do vaso sanitário e da caixa de descarga do banheiro do salão comunitário do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência do ponto de ônibus localizado na Rua Haiti, nas proximidades do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, para mais próximo ao portão de entrada do local, e do ponto de ônibus existente na Avenida Guaiapó, também para mais próximo ao portão de entrada da unidade, tendo em vista que os pontos se localizam em locais escuros, isolados e distantes do mencionado centro social, o que tem causado transtornos aos usuários, especialmente aos idosos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à implantação de calçamento na Rua Rio Ligeiro, quase esquina com a Rua Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a transferência de alunos na rede municipal de ensino, o quanto segue:
1 - quais são os procedimentos e prazos para os pais/responsáveis fazerem o pedido de transferência de alunos(as) matriculado(as) na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023;
2 - quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação - Seduc para avaliação dos pedidos de transferência;
3 - quais são as prioridades previstas para atender os pedidos de transferência, e se a ordem de chegada na fila de espera na unidade almejada pelos pais/responsáveis, no primeiro dia do prazo para cadastro na lista de espera, constitui um critério de prioridade;
4 - se o critério de ter irmão matriculado em unidade próxima se aplica aos alunos matriculados na rede privada usuária do programa municipal instituído pela Lei n. 10.722/2018;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Cidadania nos Bairros”, no Parque Avenida, tal como realizado no final do ano de 2021, no Parque das Palmeiras1, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está ocorrendo a falta de Vitamina K nas Unidades Básicas de Saúde do Município, tendo em vista relatos de usuários que informam a falta do medicamento em questão, e, em caso positivo, decline os motivos e a data prevista para a solução do problema.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo realizada a coleta seletiva do lixo domiciliar no Município e a distribuição dos sacos de lixo específicos para a população, enviando o cronograma dos serviços.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o procedimento adotado pelo Poder Executivo para remover pessoas em situação de rua e seus pertences, em casos de ações integradas entre as Secretarias de Limpeza Urbana e de Segurança, dentre outras, declinando qual a justificativa das ações, qual a frequência que ocorrem, qual é o procedimento realizado e para qual local as pessoas em situação de rua são removidas.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Avenida Cerro Azul, defronte do número 1328, nas proximidades da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no Jardim Novo Horizonte, com a finalidade de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada, tendo em vista que a pintura da faixa de segurança para pedestres encontra-se desgastada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito em toda extensão da Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica do estacionamento do salão comunitário do Parque das Grevíleas, tendo em vista que, atualmente, o local é provido de pedras britas, o que dificulta a locomoção de cadeirantes e idosos, favorece o aparecimento de ervas daninhas e necessita de constantes limpezas, ressaltando, ainda, que, após a benfeitoria implementada, a comunidade utilizará o espaço para atividades ao ar livre, algo impossível nas condições atuais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022