Resumo (3ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 35/93 e da Lei Complementar Municipal n. 733/2008; altera a Lei Complementar Municipal n. 1.140/2018 e seus anexos; dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2023, no Município de Maringá.

Altera o anexo da Lei nº 10.803, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei nº 10.802, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Maringá para a próxima legislatura e dá outras providências.

ASSEGURA O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.