Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria a Agência Maringaense de Regulação, revoga a Lei Complementar n°. 1315/2022 e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/02/2023

Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar, no Município de Maringá, conforme a Lei Nº 8.069/90, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009) e Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta nº.1/2009-CNAS/CMDCA), Revoga a Lei 7720/2007 e dá outras providências.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 07/02/2023

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 333/1999.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 07/02/2023

DISPÕE SOBRE O PROJETO CIDADE VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/02/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACQUA VIDA E ESPORTES DE MARINGÁ.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/02/2023

FICA DENOMINADA JOÃO ZANCAN A RUA PROJETADA 8, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/02/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá - Paraná - Brasil - AMIHC.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um centro municipal de educação infantil no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à 1.ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, que seria iniciada em Maringá após a conclusão do processo administrativo n. 1.182/2022, deflagrado pelo Município visando à contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, conforme informado por meio da resposta ao Requerimento n. 629 de autoria do signatário (Parecer 19 e Ofício 28/2022/SECSAUDE), o quanto segue:
1 – qual a data prevista para o início das cirurgias eletivas em território municipal no âmbito do programa em questão;
2 – qual o status atual do processo administrativo n. 1.182/2022.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma das canaletas existentes em toda extensão do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no Novo Centro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Municipalidade tem feito o controle dos possíveis focos do mosquito transmissor da Dengue em imóveis fechados existentes em Maringá, especialmente aqueles que possuem piscina, declinando os procedimentos adotados.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia no Conjunto Habitacional Requião, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no espaço "Meu Campinho" localizado no Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo implantar câmeras de segurança, para monitoramento eletrônico, na Avenida Tamandaré, nas proximidades do Shopping Via Estação, na Zona 1, onde existe grande concentração de andarilhos, e, segundo relato dos comerciantes, tem aumentado o número de pessoas que chegam de outras cidades e se concentram nessa região, fazendo usos de drogas e perturbando o sossego e a ordem pública, com o objetivo de prevenir e inibir a prática de ilícitos e garantir a tranquilidade dos cidadãos de bem de nossa comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar agendamento on-line para serviços disponibilizados pela Municipalidade, onde o cidadão maringaense poderá agendar pela internet seu atendimento presencial em diversas secretarias e órgãos municipais, com data e hora previamente estipulados, visando atender especialmente os contribuintes que utilizam com frequência dos serviços, tais como profissionais do ramo da construção civil, contadores, dentre outros, como no caso de pessoas com deficiência física e motora e a população em geral, dando maior comodidade e celeridade aos munícipes e servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os bairros de Maringá que ainda são desprovidos de rede de esgotamento sanitário, declinando os motivos e a data prevista para a execução da benfeitoria.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos competentes visando à realização de melhorias na Estrada Iguara, como o cascalhamento, a colocação de pedriscos, aplicação de fresa de asfalto ou a pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de desenvolver um projeto que vise a distribuição de ticket-refeição aos moradores de rua, para utilização nos restaurantes populares de Maringá, com o objetivo de dificultar o uso de esmolas para a compra de drogas e garantir o acesso desse público à alimentação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que, no Portal da Transparência do Município de Maringá, na página de divulgação dos conteúdos relativos aos serviços de saúde, sejam incluídas as informações concernentes à posição e à situação dos pacientes na fila de espera para realização de cirurgias, conforme o grau de prioridade (baixa/média/alta) de cada paciente, contendo, inclusive, de forma sempre atualizada, a identificação dos últimos números ou posições recém tirados da lista para a realização do procedimento pelo qual aguardam, a fim de possibilitar o acompanhamento efetivo pelos pacientes da situação na fila e a quantificação concreta do tempo estimado para atendimento.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feita a programação dos serviços de varrição e limpeza das vias pública dos bairros do Município, tendo em vista que, diariamente, o gabinete da Vereadora signatária recebe reclamações dos contribuintes apontando ruas e guias com muito sujeira.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada e varrição na Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, tendo em vista que o mato se encontra alto, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição dos semáforos (antigos) por outros de tecnologias mais modernas em toda extensão do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a execução da benfeitoria no semáforo existente no cruzamento com a Rua Pioneiro Mário Pagani, no Conjunto Habitacional Sol Nascente, local com alto número de acidentes fatais.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nos bueiros existentes na Rua Carlos Rossi, no Parque Industrial Bandeirantes, tendo em vista a ocorrência de alagamentos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum projeto ou intenção da Administração Municipal visando à implantação de um restaurante popular na região do Conjunto Habitacional Requião. Em caso positivo, decline em que fase se encontra, detalhando data prevista para inauguração, cronograma de ações e respectivos prazos, se houver.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a concessão de auxílio combustível e a disponibilização de um aparelho celular para os ocupantes do cargo de direção de todas as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se e por quais razões a Administração Municipal autorizou a empresa concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. a incluir veículos seminovos, adquiridos e utilizados pela empresa Expresso Maringá Ltda. desde o ano de 2019, na operação do serviço municipal, detalhando, também, os seguintes questionamentos:

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 07/02/2023