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(4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Rafael Roza. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 01/12/2022.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 20/2023 Altera o Anexo I da Lei Municipal 10.915, de 17 de julho de 2019, que autoriza o Município de Maringá a contratar crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA - Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.065/2021<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil em construção na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, na Zona 33.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.563/2022<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Estrela Maringá.</p> <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Concede licença aos Vereadores Mário Verri e Alex Chaves, para integrar comitiva organizada pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, formada por prefeitos, vereadores e gestores municipais, para missão oficial às cidades de Medellín e Bogotá, na Colômbia.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 103/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas seguintes vias públicas: Rua Lúcio Ferreira Dias e Rua Júlio Poletto, no trecho compreendido entre as Ruas Arlindo Marquezini e Hermínio Girardi; e Rua Professora Letícia de Paula Molinari, no trecho compreendido entre a Rua Arlindo Marquezini e Pioneiro José Jacinto Maia, todas elas situadas na Zona 30. Em caso, positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 126/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, defronte do n. 5.256, no Parque Jardim Paraíso, tendo em vista que o local se encontra bastante avariado, tanto no leito carroçável quanto no meio-fio do canteiro central, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 129/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção de Agentes da Guarda Municipal na Praça Raposo Tavares e quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade para melhorar a segurança na área central de Maringá, devido aos constantes assaltos ocorridos durante o dia.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 159/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a destinação/utilização que será dada ao imóvel situado na Avenida São Paulo, 510, defronte do Parque do Ingá, e em qual prazo, bem como qual a data da locação, o valor do locatício mensal e quais outras despesas arcadas pelo Município estão envolvidas na manutenção do referido imóvel.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 162/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do reenquadramento das classes integrantes da carreira da Guarda Municipal, conforme o teor do previsto no art. 136 da Lei Complementar Municipal n. 1.150, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá e dá outras providências, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 167/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de banheiros públicos permanentes na Praça Napoleão Moreira da Silva, na Zona 01, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 168/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e roçada na área de fundo de vale existente na Avenida João Pereira, entre a Avenida Alziro Zarur e o Cemitério Parque, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 169/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal no viaduto existente na Avenida Guaiapó, sobre o Anel viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 170/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de limpeza e roçada no terreno de propriedade da Municipalidade constituído pelo lote 002, quadra 087, da Zona 39, localizado na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 172/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, localizada na Rua Ataulfo Alves, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 173/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade de determinar a realização de parceria entre o Poder Público e as empresas de transporte coletivo metropolitano e urbano de passageiros que atendem Maringá, visando à integração da passagem aos que moram nas cidades vizinhas e trabalham no nosso Municípío, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 174/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a manutenção da Estrada das Rosas, no trecho localizado fora do perímetro urbano do Município, região em que a via não dispõe de pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, detalhe a programação da melhoria com respectivos prazos e custos. Em caso negativo, decline as razões que resultam na impossibilidade de a Administração Municipal executar o serviço.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 772/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a execução de vistoria técnica por toda a extensão da Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, visando à implantação de redutores de velocidade ou, na impossibilidade deste benefício, à melhoria da sinalização de trânsito.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1650/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Conjunto Habitacional Sanenge.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1726/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldos nas laterais do Restaurante Popular André Ricardo Sacuman, situado na Rua Rio Ligeiro, 319, no Parque Residencial Tuiuti.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1731/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da calçada defronte da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1734/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim São Domingos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1736/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre o Jardim dos Pássaros e o Conjunto Habitacional Sanenge.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1752/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade ao lado do brinquedo de cordas existente na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1761/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, com relação à Unidade Básica de Saúde da Zona 06, determine a adoção das seguintes medidas: (i) a manutenção ou a troca do aparelho de ar-condicionado da sala de odontologia; (ii) a instalação de aparelho de ar-condicionado na recepção e na sala dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s; e (iii) outras melhorias que se fizerem necessárias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1790/2022<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico na Rua Uirapuru, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 148/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de viabilizar que os ônibus que atendem os Jardins Atami, São Clemente e Espanha passem a trafegar pela Escola Municipal Professor Geraldo Altoé nos horários de saída dos alunos, às 11h30min, às 16h30min e às 17h30min.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 151/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação pública na esquina da Rua Pioneira Guilhermina Genebra Garbiere com a Rua Pioneira Amália Velasques Boa Sorte, no Jardim São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 152/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Joara, defronte do número 219, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 153/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Joara, defronte do número 283, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 154/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Rua Joara, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 155/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de mutirão para poda e destoca de árvores nas Ruas Peroíbe, Tucuruí, José Guiomar, Pioneiro Lourenço Favoretto, Xavante, Pioneiro Caetano Penatti, Manaus, Rondônia, Joara, Kumaichi Sakamoto, Travessa Mourão, Travessa Mamoré, Travessa Tubarão, Angra, Doutor Nerico da Silva, Promissão, Ilha Solteira, Embarcação, Jupiá, Rosana, Dona Aziza Mariana Jorge, Urubupungá, Pioneira Edinalva Alves Meira, Porto Primavera, Salto Santiago e Yoshinori Kubota, Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 160/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca de lâmpada na Rua Pioneira Otaviano Selicani, no poste de IP n. 1, no Parque Residencial Aeroporto.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 162/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba ou de um contêiner para lixo na Horta Comunitária do Conjunto Residencial Guaiapó.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 163/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando à instalação de um ponto de ônibus na Avenida Carlos Correa Borges, na lateral da Escola Municipal Professor Geraldo Altoé.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 173/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de um Agente de Trânsito para atuar na rotatória da Avenida Carlos Correa Borges, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), às 7h, às 11h30min, às 16h30min e às 17h30min.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 175/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de calçamento na rotatória da Avenida Carlos Correa Borges, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Jardim Atami.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 179/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical para o embarque e desembarque de alunos defronte da Escola Municipal Professor Geraldo Altoé, no Jardim Atami.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 183/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com relação à região da Zona 07, a adoção das seguintes providências:<br>1 – a realização de limpeza das vias públicas do bairro em questão com a designação de servidores varredores e a utilização de vassoura mecânica para executar tal serviço ao menos uma vez a cada quinze dias;<br>2 – o restabelecimento da execução do serviço de coleta do lixo aos sábados na Avenida Mário Clappier Urbinatti, considerando que há reclamações de moradores da região dando conta de que o serviço em questão foi interrompido, conforme formalizado por meio dos protocolos n. 669881 e 669886;<br>3 – a fiscalização acerca do uso inadequado de mesas nas calçadas em estabelecimentos comerciais;<br>4 – a fiscalização em relação a ocorrências de perturbação do sossego verificadas em razão de atividades que geram poluição sonora.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 184/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore localizada na Rua Dirceu Fernandes Souza, ao lado do número 140, na Zona 08, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 657621.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 187/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza na passarela do Portal da Moda José Alves, localizado na Rodovia PR 317, que se encontra com bastante sujidades, se fazendo necessária uma lavagem do local, bem como seja realizada a manutenção na parte elétrica, com a substituição de todas as lâmpadas queimadas e/ou danificadas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 188/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Pioneiro Yoshito Ueda e Jacob Porsak, no bairro Chácaras Aeroporto.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 189/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e melhorias na iluminação pública da Avenida das Indústrias, no Jardim América.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 190/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Benedito Seraval, no trecho compreendido entre os números 2499 e 3993, na Zona 19.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 191/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de roçada e limpeza, e reparos no calamento ao lado da piscina, no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 192/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias visando solucionar os problemas de infiltrações na Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, na Vila Emília, especialmente no refeitório, em que o ambiente esta com paredes mofadas e causando prejuízo às crianças. Ainda, para sanar o problema de escoamento das águas pluviais no pátio, que fica alagado em dias de chuva.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 196/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada, varrição e limpeza das calçadas da Rua Rio São Francisco, na Zona 37, ao longo da área de fundo de vale.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 197/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes em toda extensão da Rua Ibirá, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 198/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias visando à realização de roçada e varrição no Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 200/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, especialmente nas proximidades dos números 119 e 133, no Loteamento Madrid.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 202/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Assis Chateaubriand, esquina com a Rua Antônio Amaral, na Vila Santo Antônio.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 203/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, esquina com a Avenida Morangueira, na Vila Santo Antônio.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 204/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca do local reservado para o estacionamento de motocicletas existente na Rua Arthur Thomas, quase esquina com a Rua Piratininga, defronte do Edifício Nishiyama, na Zona 1, conforme fotos anexas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 205/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de uma árvore na Rua José Guiomar, defronte do número 1014, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 206/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização de trânsito horizontal (faixa de segurança para pedestres) existente na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, 3600, em frente à Escola Municipal Professora Agmar dos Santos, no Jardim Itália, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 676183.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles e Onivaldo Barris. </p>