Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Inclui na Lei Complementar 239, de 31 de agosto de 1998, o art. 109-A e dá outras providências (Licença para Tratamento de Saúde).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/07/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 966/2013 e regulamenta a tabela salarial do cargo de Motorista I e II.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/07/2023

Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/07/2023

Disciplina o uso de contêineres no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/07/2023

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/07/2023

Institui o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, como Feriado Municipal.

Matéria rejeitada em plenário na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para a substituição total do telhado do pátio da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís, de acordo com a resposta contida no Ofício n. 3785/2022-GAPRE, relativo à Indicação n. 1370/2022, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de “academias contêineres” em Maringá, e, em caso positivo, decline os locais e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de pavimentação asfáltica na Rua José Iba, nos trechos compreendidos entre a Rua Allan Kardec e a Avenida Kakogawa e entre as Ruas Fernando Cezar Menezes Nagib Neme e Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque Avenida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir na Lei n. 10.999/2019, que dispõe sobre a criação dos Grupos Amigos das Praças e Amigos dos Espaços do Programa Meu Campinho instalados no Município de Maringá e dá outras providências, outros espaços públicos, como quadras poliesportivas, centros comunitários e Academias da Primeira e da Terceira Idade, visando auxiliar o Poder Público na organização e conservação dos equipamentos e locais públicos utilizados pela população, evitando, assim, a deterioração e atos de vandalismos, trazendo maior segurança à comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento da instalação, nas galerias pluviais (bueiros) do Distrito de Iguatemi, do Retentor de Impurezas de Águas Pluviais – Riap (equipamento coletor instalado pela Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, que busca evitar o entupimento dos bueiros e agilizar a sua limpeza). Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de uma caçamba de entulhos para a horta comunitária do Jardim Universo, tendo em vista que já existia um equipamento no local e a Municipalidade retirou, com a promessa de devolver outro em quinze dias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.717/2018, de autoria do vereador signatário, que dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas ou cartazes utilizados em espaços públicos e dá outras providências, está sendo aplicada no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes IP 302, 304, 306 e 308 existentes na Rodovia PR 317, nas proximidades do Shopping Paraná Park e da passarela do Portal da Moda José Alves, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento do número de vagas para o embarque e desembarque de passageiros em frente ao Shopping Maringá, Shopping Avenida Center e Shopping Mandacaru Boulevard, já que muitos munícipes vêm reclamando que em horários de picos o local se torna pequeno para este objetivo e muitos não colaboram ficando dentro do carro enquanto aguardam para que as pessoas embarquem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um parque infantil no Jardim Aurora, ao lado do campo de futebol localizado entre as Ruas Pioneiro Frederico Hofferer, Garça e Pioneiro José Zara, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a correção da pavimentação asfáltica, erradicando as ondulações presentes na pista, no cruzamento entre a Rua Libertador San Martin e a Rua Pioneiro José Américo, no Conjunto Residencial Guaiapó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais o Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Zilda Arns Nelmann, no Conjunto Habitacional Requião, encontra-se com as cores da fachada fora dos padrões dos demais próprios públicos municipais.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à reforma do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Junior (Borba Gato), cujo início foi previsto para o primeiro semestre de 2022, e considerando que, no procedimento licitatório objetivando à contratação dos serviços necessários, não houve interessados, de modo que a licitação restou deserta, se já há uma nova previsão para início e conclusão das obras de reforma, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2848/2022-GAPRE, informando “que estamos repactuando os valores de contrato junto ao Banco do Brasil para a viabilização de uma nova licitação", e, em caso afirmativo, decline o cronograma de execução dos serviços. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de ponto de ônibus, com abrigo e assento, na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, próximo ao número 591, no Conjunto Residencial Cidade Alta II, atendendo reivindicação dos moradores, com a finalidade de melhorar as condições dos usuários do transporte coletivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de estabelecer PONTO FACULTATIVO para os servidores do Município de Maringá nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA, considerando que a mesma ação já é feita para os servidores na Copa do Mundo de Futebol Masculino, tornando, assim, uma medida isonômica, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a equipe de revisão do Plano Diretor de Maringá está trabalhando na 4.ª Etapa, ou seja, na elaboração do Macrozoneamento e da Minuta de Lei Geral do Plano Diretor, cópia do mapa do Macrozoneamento contido na proposta de minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor em sobreposição ao mapa antigo, contendo as justificativas e motivações técnicas, em separado, de cada mudança.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/07/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação das solicitações para a implantação de empreendimentos de condomínios fechados e de loteamentos em área urbana protocolados no ano de 2023 em Maringá, constando a localização, data do protocolo e situação atual de cada um, com o objetivo de compreender as intenções da proposta de macrozona em áreas rurais na revisão do Plano Diretor.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 11/07/2023

Altera a redação da Lei n. 11.202/2021, que denominou a avenida sem denominação localizada entre as Avenidas Doutor Gastão Vidigal e Deputado José Alves Nendo, na Zona 38.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 11/07/2023

Altera a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 11/07/2023