Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a entidade Maranatha Associação Brasileira de Reabilitação de Dependentes Químicos e Doentes Mentais.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/08/2023

Institui o Dia Municipal dos Capelães Civis e Militares e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/08/2023

Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 1.º-A e 1.º-B à Lei n. 8538/2010, que dispõe sbore o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar o atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.

Retirado para arquivamento na sessão de 08/08/2023

Outorga ao senhor Lindolfo Luiz Silva Júnior o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/08/2023

Fica denominada José Cardoso dos Santos a Avenida 34.018, situada na Zona 34, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/08/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Doulas e Profissionais de Serviços Perinatais Maternati.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção ou substituição das placas de nomenclatura existentes nas vias públicas do Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes em todos os cruzamentos ao redor do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um novo abrigo no ponto de ônibus existente na Rua Pioneiro Luiz Oberleitner, próximo ao número 519, no Conjunto Habitacional Requião, devido ao precário estado de conservação do atual ponto de ônibus, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Vereador Carlos Alberto de Paula, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Dirce Mari Schuinka Ribeiro, no Conjunto Habitacional Requião:

1 - operação “tapa-buracos” próximo ao número 668;

2 - substituição da placa indicando via preferencial na esquina com a Rua Henoch Vieira de Quental;

3 - implantação de faixa de segurança para pedestres em todos os cruzamentos da mencionada via pública.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para o início e término das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Cidadania nos Bairros”, nos Jardins Diamante e Oriental, tal como realizado no final do ano de 2021, no Parque das Palmeiras1, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Prefeitura nos Bairros” no Distrito de Floriano, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao oferecimento de um serviço mais qualificado aos usuários do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, qual o número de idosos atendidos pelo Centro Dia do Idoso e se o quadro de servidores especializados nesta unidade, como assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, dentre outros profissionais diretamente da saúde está completo, bem como se a Municipalidade oferta cursos de capacitação aos servidores, e em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção, conservação, limpeza e pintura de toda infraestrutura do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, onde for necessário, especialmente o conserto da porta existente na parte externa, conforme fotos anexas, e também reparo de pisos soltos, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria do piso da quadra de esportes da Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, na Vila Emília, tendo em vista que o mesmo é muito liso e os alunos e professores acabam se machucando no momento dos treinos, e a instalação de todo na quadra de esportes, com a finalidade de amenizar a intensidade da luz solar, que tem atrapalhado a visão dos usuários, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das sinalizações de trânsito horizontal e vertical da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, entre a Avenida Jinroku Kubota e a Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, principalmente nas vias transversais que cruzam a mencionada avenida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de calçamento e alambrado ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Jaracatiá, nas proximidades do número 560 e no encontro com a Rua 27.204, na Vila Bosque, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às informações complementares fornecidas em resposta ao Requerimento n. 539/2023, contida no Ofício n. 1565/2023-GAPRE, que aborda a cessão da quadra de esportes do Conjunto Guaiapó/Requião à Associação BMX Freestyle de Maringá-PR, para a realização de atividades relacionadas a esportes radicais, com a instalação de rampas e equipamentos adequados fornecidos pela própria Associação, e tem, esta ação, o propósito de retomar o uso do espaço pela comunidade, enquanto a referida Associação se compromete em desenvolver projetos sociais com os membros da localidade, o quanto segue:
1 - a respeito do plano de trabalho estabelecido pela organização para a comunidade local, quais são as diretrizes e iniciativas planejadas pela Associação para atender às necessidades da comunidade durante o exercício das atividades;
2 - quais são as contrapartidas oferecidas ao Município (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de novos bueiros na Rua Triunfo, no Residencial Ibirapuera, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando descobrir a causa e eliminar o odor que provém do Córrego Cleópatra, no trecho do Jardim Universo e do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, tendo em vista as constantes reclamações dos moradores com relação ao forte cheiro e à grande quantidade de insetos, tais como moscas, causando grandes transtornos, bem como adotar as medidas cabíveis com a finalidade de promover a limpeza e a instalação de novo alambrado em torno desse córrego, pois há locais em que ele foi retirado e há pessoas que usam para despejar lixo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do canteiro central de toda a extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Parque das Laranjeiras, com o plantio de árvores e outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há programação para a realização de mutirão de cirurgias de catarata em Maringá, tendo em vista a grande demanda para essa especialidade, e, em caso positivo, decline o cronograma e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início da pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, entre as Avenidas Carlos Correia Borges e Joaquim Duarte Moleirinho, no Jardim Universo, para melhorar a fluidez, o conforto e a segurança no tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida São Judas Tadeu, na zona norte da cidade, conforme planejamento constante do Anexo III C da Lei n. 11.518/2022, que dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município de Maringá e aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, tendo em vista as recorrentes solicitações de moradores daquela região.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2023

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Materiais Recicláveis do Parque das Palmeiras - COOPERPALMEIRAS.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 08/08/2023