Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Materiais Recicláveis do Parque das Palmeiras - COOPERPALMEIRAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/08/2023

Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS -, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67, 68 e 70 da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado constante no Art. 1º desta Lei. (Casa Própria)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/08/2023

Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 10/08/2023

Fica denominada José Cardoso dos Santos a Avenida 34.018, situada na Zona 34, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/08/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Doulas e Profissionais de Serviços Perinatais Maternati.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/08/2023

Fica denominada Doutor José Carlos de Toledo a praça pública existente sobre a Quadra 06-A/1 da Zona 02, situada na confluência da Rua Martim Afonso com a Avenida Papa João XXIII, destacada da Praça Vereador Malaquias de Abreu pela abertura da Rua Nhá Chica, na Zona 02.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para consultas especializadas em Maringá, como nas áreas de oftalmologia, psiquiatria, neurologia, ortopedia, dentre outras, com o objetivo de regularizar as demandas existentes, tendo em vista a existência de pessoas que estão há mais de um ano aguardando atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Cidadania nos Bairros”, nos Jardins Sumaré e Andrade, tal como realizado no final do ano de 2021, no Parque das Palmeiras1, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Cidadania nos Bairros”, no Jardim São Clemente, tal como realizado no final do ano de 2021, no Parque das Palmeiras1, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga de carga e descarga na Avenida Morangueira, defronte do número 360, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Amambahi, no Distrito de Iguatemi, bem como a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na mencionada via pública no encontro com a Rodovia BR 376, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das seguintes melhorias na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, no Distrito de Iguatemi:
1 - repintura da faixa de segurança para pedestres existente na esquina com a Rua Piratuhi;
2 - revitalização da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão;
3 - roçada e limpeza da calçada de toda extensão da via.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Sanches, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a entrega das obras do centro municipal de educação infantil do Jardim Irajá, no Distrito de Iguatemi.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a repintura da sinalização de trânsito horizontal de todas as vias públicas do Conjunto Habitacional Albino Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no terreno ao lado da Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, contando com parque infantil e Academia da Terceira Idade e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua São Geraldo, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Chapecó, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Jardim Pinheiros II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a Rua Rio São Francisco, no Jardim Pinheiros II, é via de trânsito rápido e os veículos circulam em alta velocidade, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de treinamentos periódicos com os agentes de segurança contratados para atender à rede municipal de ensino, estendendo o mesmo para as escolas da rede particular do programa de compra de vagas, com a finalidade de capacitar os profissionais para exercerem suas funções de maneira correta junto à comunidade escolar, bem como oferecer cursos de primeiros socorros aos mesmos para atendimento em casos de acidentes e/ou eventos que necessitam de alguma intervenção, tendo em vista vários relatos de situações que demonstram o despreparo dos profissionais contratados, encaminhando o cronograma de execução dos mencionados treinamentos. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar aquisição de Refrigeradores Científicos para uso exclusivo nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde do Município, uma vez que a utilização destes equipamentos atende à orientação do Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações, conforme anexo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantos condomínios/loteamentos existem no Município e que estão irregulares/pendentes de legalização/regularização, nomeando cada um deles, com a respectiva localização;
2 - decline os motivos da falta de legalização/regularização de cada um, bem como o prazo estimado para a resolução dos problemas e a atual situação de cada processo junto ao Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum programa de acompanhamento/aconselhamento/tratamento aos acumuladores compulsivos em Maringá, tendo em vista que essas pessoas apresentam uma grande dificuldade para se separar de seus pertences, independentemente do seu real valor, o que acaba gerando grandes transtornos para os mesmos, seus familiares e munícipes residentes ao redor.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de manutenção e pintura do calçamento e da troca do alambrado, para o modelo novo que foi instalado no Parque do Ingá, revitalizando a aparência do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza. Em caso positivo, que decline acerca dos prazos e dos custos estimados e, em caso negativo, detalhe as razões pelas quais os serviços não estão previstos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, incluindo a implantação de pista de caminhada ao redor da área e de uma super câmera no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe, no âmbito do Poder Executivo, algum projeto, programa ou ação visando à revitalização dos parques florestais do Município, e, em caso positivo, decline o quanto segue:
1 – quantos e quais parques serão contemplados com a medida;
2 – qual a data prevista para o início e conclusão das ações;
3 – quais medidas serão executadas em cada parque, tanto na área externa quanto na área interna.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lâmpadas de LED ou de refletores no campo de futebol existente no cruzamento das Ruas Rio Jaguaribe e Rio Iguaçu, no Jardim Campos Elíseos, tendo em vista o grande número de famílias que se reúnem no local aos finais de semana, de modo que o espaço poderia ser melhor aproveitado pela comunidade contando com iluminação mais eficiente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal estuda implantar faixas exclusivas para o tráfego de motocicletas nas principais avenidas da cidade, bem como se planeja implementar faixas de retenção exclusivas para motociclistas em vias providas de semáforo. Em caso positivo, que detalhe tais estudos, informando possíveis prazos e locais de implantação e, em caso negativo, que informe as razões pelas quais não considera viáveis tais intervenções físicas.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de pavimentação asfáltica na Rua Mário José de Faria Ferraz, próxima à fábrica de colchões FA Maringá, na divisa com o Município de Sarandi, trecho que ainda não dispõe desse benefício, ou a adoção de outras medidas, como o cascalhamento, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos na referida avenida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Martin Afonso, no cruzamento com a Rua Padre Germano José Mayer, na Zona 2, por se tratar de local de grande fluxo de pedestres, especialmente de estudantes e idosos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/08/2023

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Norte de Maringá de Separadores e Separadoras de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços - COOPERNORTE.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 10/08/2023

Altera a Lei Complementar n. 218/98, para o fim de proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência (c/emenda) na sessão de 10/08/2023