Resumo (50ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/08/2023 - 09:30
Encerramento: 17/08/2023 - 11:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereadora Cris Lauer. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30/05/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 80/2023 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.317, de 1º de abril de 2022, relativos à estrutura orgânica do Instituto Ambiental de Maringá, acrescenta atribuições e institui o Conselho Deliberativo de aplicação dos recursos do FUNDEMA.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2233/2023
Autor: Vereador 
Transforma a Rua Henrique Dias em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, no trecho que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 16.762/2023
Autor: Vereador Belino Bravin 
Denomina a Academia da Terceira Idade localizada na Zona 43.

PROJETO DE LEI Nº 16.763/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Determina a afixação de placa, cartaz ou banner informando os telefones de emergência dos órgãos de socorro e de segurança nos acessos comuns dos estabelecimentos de educação e de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 990/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, defronte do número 47, no Jardim Ouro Cola, incluindo o serviço de jardinagem e a instalação de bancos de madeira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 991/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol existente na Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Parque Itaipu, incluindo o serviço de jardinagem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 993/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Parque Itaipu, incluindo a instalação de mesas e bancos para jogos, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 998/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza geral e varrição em todas as vias públicas do Jardim Imperial II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1054/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais tipos de atendimentos voltados à saúde existem nas nas escolas municipais, para assistência aos alunos, em especial as que visam suprir as demandas relacionadas à deficiência de aprendizagem, como por exemplo consultas nas áreas da psicologia, oftalmologia e odontologia. em caso positivo, com qual periodicidade é feita, e, em caso negativo que decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1151/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Morangueira, defronte do número 5704, imediações do Condomínio Monte Alto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. 

REQUERIMENTO Nº 1153/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED na Avenida Kakogawa, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1161/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo na Rua Nardina Rodrigues Johansen, esquina com a Avenida São Paulo, na Vila Bosque.

REQUERIMENTO Nº 1172/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS que fica localizada na Avenida João Paulino Vieira Filho, n. 109, conhecida como SAS Central, o quanto segue: 1 – quais são os serviços prestados à população de Maringá por meio desta unidade da SAS; 2 – quais são os benefícios que esta unidade da SAS oferece aos munícipes.

 


REQUERIMENTO Nº 1174/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus do modelo “palito” por um ponto de ônibus com abrigo, para proteção dos usuários, localizado na Rua das Tipuanas, defronte do número 2175, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de determinar a realização de projeto visando à implantação de novos modelos de abrigo em locais onde não há espaço adequado, devido à largura do passeio público.

REQUERIMENTO Nº 1179/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1180/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.

REQUERIMENTO Nº 1182/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de uma base da Polícia Militar ou da Guarda Municipal no Distrito de Floriano, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1183/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando que, em resposta ao Requerimento n. 1145/2002, formulado pelo parlamentar signatário, a Administração Municipal indicou o cronograma dos prazos para execução do contrato destinado às obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski e tendo em conta que estes prazos não foram cumpridos, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram as penalidades impostas pelo Poder Executivo à empresa responsável pelas obras em questão por ocasião da inexecução total do contrato, ressaltando que as obras de reforma e ampliação do CMEI referido encontram-se paradas há quase 5 (cinco) anos.

REQUERIMENTO Nº 1184/2023
Autor: Vereador Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no trecho compreendido pelos bairros Parque Residencial Cidade Nova e Jardim Imperial II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1187/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de um médico pediatria para atuar na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1188/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura das instalações da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1189/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o serviço de Auxiliar Técnico nomeado para os processos judiciais da Procuradoria Jurídica do Município caracteriza uma função “extra” ao serviço contratado para o profissional de carreira, e sabedor da importância para que os processos tenham bom êxito, seja no âmbito da engenharia, da saúde ou da contabilidade, se há possibilidade de a Municipalidade criar uma legislação própria, conforme modelo do Estado de São Paulo constante da Lei n. 17.224/2019 e do Decreto 59.270/2020, remunerando o serviço para o servidor que prestar esse auxílio técnico em processos que são exigidos pela justiça, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1190/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um parque infantil, Academia de Terceira Idade e quadra poliesportiva no terreno situado na Rua Pioneiro João Perin, esquina com a Rua Pioneiro João Custódio Pereira, anexo à Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, conforme fotos apensas, no Parque Tarumã, atendendo reivindicação dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1192/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de super câmera no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto e na confluência da Avenida Cerro Azul com a Avenida José Alves Nendo e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1193/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando o rebaixamento de via ou a construção de um viaduto na confluência da Avenida Cerro Azul, Avenida Carmem Miranda, Avenida José Alves Nendo e Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1194/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a importância de o Município construir políticas, programas e serviços públicos efetivos e que sejam assertivos no atingimento de suas finalidades e tendo em mente a necessidade de que o Poder Público faça uso de mecanismos que contribuam para melhor controle e gestão das ações governamentais no atendimento da população, o quanto segue:
1 – se há previsão para o Poder Executivo dar efetivo cumprimento ao disposto na Lei n. 10.948/2019, que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal;
2 – se há possibilidade de a Administração instituir mecanismos de pesquisa voltados à coleta de informações e opiniões dos destinatários de serviços e políticas públicas municipais, com o fim de melhor orientar tanto a geração dessas políticas e serviços, quanto a sua gestão e acompanhamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1195/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o quadro de servidores lotados na Residência Inclusiva de idoso de Maringá encontra-se "completo", especificamente, com relação aos cargos de Cuidador e Agente Operacional, e, em caso positivo, decline o quantitativo dos cargos providos. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o preenchimento das vagas em aberto.

REQUERIMENTO Nº 1196/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando que vários munícipes têm solicitado aos Vereadores informações sobre quando a Administração dará efetivo cumprimento ao disposto no art. 12 da Lei n. 11.669, de 18 de julho de 2023, abaixo transcrito1 – se há previsão para o Poder Executivo regulamentar a referida Lei, bem como para iniciar a afixação do selo específico nela previsto. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1197/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a implantação de um novo ponto de ônibus na Avenida das Industrias, próximo ao n. 1.240, no Jardim América, pois o local conta com dezenas de apartamentos novos, com moradores que utilizam o transporte coletivo, e não há ponto de ônibus nas proximidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1198/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização/pintura da sinalização horizontal (faixas de pedestres), no cruzamento da Avenida Franklin Delano Roosevelt com a Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira (foto anexa), no Conjunto Guaiapó, tendo em vista que a sinalização se encontra apagada, colocando em risco a segurança dos pedestres e dificultando a visualização pelos motoristas e motociclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1209/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Requer à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à reivindicação dos servidores do cargo de Agente Universitário de Apoio da Universidade Estadual de Maringá - UEM, os quais pretendem obter – com fundamento nos Princípios da Equidade e da Dignidade da Pessoa Humana – a equiparação do percentual de alteração dos seus salários em relação à alteração que ocorreu no que concerne aos vencimentos dos demais cargos da instituição de ensino em questão, por ocasião da entrada em vigor da Lei Estadual n. 21.583/2023.

REQUERIMENTO Nº 1210/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Rio Taperoá, no Parque Residencial Tuiuti, atendendo reivindicação da comunidade por se tratar de local de grande fluxo de pedestres, especialmente dos alunos da Escola Municipal Professora Odette Alcântara Rosa, localizada nas imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1211/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de operação “tapa-buracos” ao redor da Praça José Bonifácio, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1212/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Cidade de Leiria, entre a Avenida Brasil e a Praça Manoel Ribas, tendo em vista o precário estado de conservação do local e por se tratar da via pública com grande tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1213/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a remoção dos entulhos existentes na Rua José Carlos Pedrosa, marginal ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Residencial Odwaldo Bueno Netto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1216/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Praça Amábile Giroldo, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1217/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica e da pintura das faixas de segurança para pedestres em toda extensão da Rua Darcy Vargas, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1219/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

REQUERIMENTO Nº 1221/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de oferecer atendimento psicológico aos servidores dos centros municipais de educação infantil, tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados à questão da segurança dos estabelecimentos de educação e ensino em todo o Brasil, como também relacionados a outras questões atinentes ao stresse da própria profissão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1222/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, esquina com a Rua Poeta Carlos Drumond de Andrade, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1223/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do calçamento existente no entorno da Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, onde forma instalados o balanço e os bancos do “Projeto Madeira Boa”, tendo em vista o precário estado de conservação, o que tem causado transtornos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1224/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade promove treinamentos periódicos para os servidores das escolas e dos centros municipais de educação infantil no combate e prevenção de incêndios e outros distúrbios de ordem pública, e, em caso positivo, decline com que frequência são realizados. Em caso negativo, decline os motivos.

 

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1038/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” e do “Projeto Jardinete” na Praça Sargento Francisco Cruz Martins, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1050/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de novos computadores para uso pela Unidade Básica de Saúde do Jardim Paris.

INDICAÇÃO Nº 1071/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine revitalização do ponto de ônibus existente na Rua Pioneiro Pedro Garcia, defronte do número 972, no Jardim Rebouças.

INDICAÇÃO Nº 1096/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma quadra de areia no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, ao lado do espaço “Meu Campinho”, no Jardim Licce.

INDICAÇÃO Nº 1097/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de balanços no espaço “Meu Campinho” do Jardim Licce.

INDICAÇÃO Nº 1098/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Angelina Maria da Silva, no cruzamento com a Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1099/2023
Autor: Vereador Mario Hossokawa 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pista de caminhada do entorno do Parque do Japão, nas Ruas Prefeito Sadao Inaoka, Tulipa e Pioneiro José Antônio Pires, com pavimentação adequada, pintura de sinalização com demarcação de distância percorrida, além de iluminação, para utilização pelos moradores do Jardim Industrial e do Parque Itaipu, incentivando, dessa forma, a prática de atividades físicas e promovendo a qualidade de vida.

INDICAÇÃO Nº 1100/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza das calçadas da Rua Lobélia, esquina com a Rua Doutor José Haddad, e da Rua Tulipa, no Jardim das Estações, bem como a limpeza do terreno existente ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Martos Múrcia Fontes.

INDICAÇÃO Nº 1101/2023
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no terreno pertencente à Municipalidade situado entre as Ruas Mieko Imai da Silva, Pioneiro Hermínio Zenaro Manin e Ivaldo Borges Horta, no Jardim Licce, ou outros novos tipos de equipamentos diferentes daqueles que caracterizam os da ATI.

INDICAÇÃO Nº 1102/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição do alambrado da horta comunitária do Parque das Palmeiras.

INDICAÇÃO Nº 1103/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de câmeras de segurança na Avenida das Torres, no trecho entre a Rua Manoel Silveira e a Avenida Pintassilgo.

INDICAÇÃO Nº 1104/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldos nas laterais do Restaurante Popular José Floriano de Lira, situado na Avenida Cerro Azul, 3850, no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi.

INDICAÇÃO Nº 1105/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Amélio Barbosa, entre a Rua Chapecó e a Rua Bela Vista, no Distrito de Iguatemi.

 


INDICAÇÃO Nº 1106/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando eliminar os pontos de erosões existentes na área de fundo de vale localizada na Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras, bem como o conserto dos alambrados do local.

INDICAÇÃO Nº 1107/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Vitória.

INDICAÇÃO Nº 1109/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Mandacaru, incluindo o plantio de grama e flores, a implantação de lixeiras e bicicletário, bem como, em especial, a execução de reparos na ciclovia e a implantação de sinalização em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO Nº 1110/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” nas Ruas Max Richard Curt Philipp e Califórnia, na Zona 21, e na Rua Renato Javorski Tico-Tico de Oliveira, na Zona 43, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 634209 e 634210.

INDICAÇÃO Nº 1111/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à implementação de gratuidade no transporte público coletivo aos responsáveis ou demais acompanhantes das crianças matriculadas em centros municipais de educação infantil que estejam localizadas em bairros distantes de suas residências.

INDICAÇÃO Nº 1112/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Residencial Andreia.

INDICAÇÃO Nº 1113/2023
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Antônio Corrêa Fontana, na Vila Esperança.

INDICAÇÃO Nº 1130/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de pintura de sinalização horizontal de trânsito (Pare, via preferencial, faixas de segurança para pedestres, dentre outras) de todos os cruzamentos existentes nas vias públicas do Jardim Santa Rosa, do Jardim Veredas e do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 1131/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, o plantio e/ou o replantio de grama e flores no Parque Infantil Odair Perlato, na Rua das Sibipirunas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 1132/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” por toda a extensão da Rua Antônio Amaral no trecho da Vila Santo Antônio.

INDICAÇÃO Nº 1133/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de piso emborrachado no entorno dos brinquedos do Parque Infantil Odair Perlato, ao lado do Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 1134/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a limpeza e manutenção dos bueiros existentes nas vias públicas do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 1135/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento da Avenida Kakogawa com a Rua Belém, no Parque Residencial Cidade Nova.

 

INDICAÇÃO Nº 1137/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Sidineia Maria Portes Name e em todo o entorno da Praça Rafhaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 1138/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Etori Colli, no trecho compreendido entre a Rua Jalbas Rodrigues Alves e a Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Izabel.

INDICAÇÃO Nº 1140/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um parque linear na área de fundo de vale existente na região do Jardim Três Lagoas e do Jardim Guairacá, com Academia da Terceira Idade, parque infantil, pista de caminhada, quadras de esportes, iluminação e área de convivência com jardins, bancos e mesas, nos moldes do Parque Linear Gralha Azul.

INDICAÇÃO Nº 1141/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Magdalena Frigo Gil, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1142/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil na Praça Todos os Santos, na Zona 2.

INDICAÇÃO Nº 1145/2023
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal/CEP, na Rua Raquel de Queiroz, na Zona 7.

INDICAÇÃO Nº 1146/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Himalaia, defronte do número 79, no Jardim Imperial, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 701283.

INDICAÇÃO Nº 1147/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de rampa de acessibilidade na entrada do Parque Linear Rio Samambaia, no Jardim Piatã, defronte da faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento da Rua Rio Samambaia com a Rua Pioneiro Gregório Moreira.

INDICAÇÃO Nº 1148/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de viabilizar que alguma linha de ônibus passe a trafegar pelo Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), imediações do número 11178, no Jardim Bertioga, especialmente nos finais de semana.

INDICAÇÃO Nº 1149/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do espaço “Meu Campinho” do Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 1150/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do espaço “Meu Campinho” do Parque Residencial Andreia.

INDICAÇÃO Nº 1151/2023
Autor: Vereadora Prof. Ana Lúcia
Indica indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de placas indicativas nos pontos turísticos existentes ao longo do Corredor Cultural Ubuntu que abrange os bairros Conjunto Residencial João-de-Barro I e Núcleo Habitacional Santa Felicidade, tais como a Capela de São Benedito e a Praça Zumbi dos Palmares, bem como determine a instalação de totens nos locais de interesse cultural dentro do Corredor Ubuntu, contendo QR CODEs que forneceçam informações sobre a história do local e dos atrativos turísticos do bairro.

INDICAÇÃO Nº 1152/2023
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Avenida São Paulo, defronte do n. 982, e na Rua Marechal Deodoro, defronte do n. 1.042, na Zona 07.

 

INDICAÇÃO Nº 1153/2023
Autor: Vereador Rafael Roza 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de inspeção técnica na Rua Professora Letícia de Paula Molinari, nas proximidades do número 196, no Jardim Imperial, visando identificar e corrigir os problemas existentes na pavimentação asfáltica da via, pois se constata a existência de vários pontos de afundamento do asfalto.

INDICAÇÃO Nº 1154/2023
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de inspeção técnica na Rua Pioneiro Américo Marega, visando identificar e corrigir os problemas existentes na pavimentação asfáltica da via, pois se constata a existência de vários pontos de afundamento do asfalto – situação esta já relatada pelo Vereador à Secretaria de Governo.

INDICAÇÃO Nº 1155/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldos nas laterais do Restaurante Popular André Ricardo Sacuman, situado na Rua Rio Ligeiro, 319, no Parque Residencial Tuiuti.

INDICAÇÃO Nº 1156/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Indica Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de serviços de inspeção e, caso constatada a necessidade, de limpeza dos bueiros existentes na Zona 7, sobretudo na área compreendida no quadrilátero entre as Avenidas Colombo, Pedro Taques, Bento Munhoz da Rocha Neto e São Paulo.

INDICAÇÃO Nº 1157/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de pintura e conservação da sinalização horizontal das vias que compõem a Zona 7, sobretudo nas imediações do Colégio Estadual Vital Brasil.

INDICAÇÃO Nº 1158/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar o destacamento de um vigia para atuar no período noturno na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1162/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo interna e externa e alarme, na Unidade Básica de Saúde da Avenida Mandacaru.

INDICAÇÃO Nº 1163/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP8 localizado na Rua Doutor Herbert Mayer, defronte do 288, no Conjunto Habitacional Karina.

INDICAÇÃO Nº 1164/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes na Avenida Guaiapó, entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1166/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes no cruzamento da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff com a Avenida Tuiuti, no Jardim Novo Oásis.

INDICAÇÃO Nº 1168/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Luiz de Camões, defronte do Centro Português de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 1173/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua José de Alencar, defronte do número 399, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1174/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Lopes Trovão, no cruzamento com a Rua José de Alencar, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1175/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP9 localizado na Rua Josuéis Gonçalves, no Loteamento Liberdade.

 

INDICAÇÃO Nº 1176/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua José de Alencar, nos cruzamentos com as Ruas Lopes Trovão e Joaquim Nabuco, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1177/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine substituição do ponto de ônibus existente na Rodovia BR 376, próximo à entrada do Clube Campestre SINCOMAR, quase em frente à empresa Campeão Distribuidora, no Distrito de Iguatemi, por um ponto de ônibus novo.

INDICAÇÃO Nº 1179/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Governador Parigot de Souza, no cruzamento com a Praça Presidente Kennedy, na Zona 1, bem como a manutenção da pavimentação asfáltica do local.

INDICAÇÃO Nº 1180/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Luiz Gama, entre a Avenida Tiradentes e a Avenida Cidade de Leiria, na Zona 4, bem como a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Luiz Gama, no cruzamento com a Rua Luiz de Camões.

INDICAÇÃO Nº 1181/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a execução de vistoria técnica por toda a extensão da Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, visando à implantação de melhorias na sinalização de trânsito.

INDICAÇÃO Nº 1182/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Nabuco, entre a Avenida Curitiba e a Avenida Cidade de Leiria, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1184/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a varrição e a limpeza de toda extensão da Avenida Cidade de Leiria.

INDICAÇÃO Nº 1185/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Princesa Isabel, esquina com a Avenida Curitiba, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1186/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes na Rua Nassib Haddad, nos cruzamentos com as Ruas Joaquim Nabuco e Princesa Isabel, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1187/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito da Rua Princesa Isabel, entre a Avenida Rio Branco e a Avenida Curitiba, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1188/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de aparelhos de ar-condicionado na recepção e na sala de reunião dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s da Unidade Básica de Saúde da Zona 6, bem como outras melhorias que se fizerem necessárias.

INDICAÇÃO Nº 1189/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e correção da pavimentação asfáltica da Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, nas proximidades da Praça dos Expedicionários, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1190/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua José do Patrocínio, defronte do número 673, na Zona 4.

INDICAÇÃO Nº 1193/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma praça ou parque infantil no terreno público localizado na Rua Mário Gealh, na Zona 36.

INDICAÇÃO Nº 1195/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” nas Avenidas Itororó e Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, entre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha.

INDICAÇÃO Nº 1206/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, ao lado do espaço “Meu Campinho”, no Jardim Licce.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereador Sidnei Telles. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2216 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mário Hossokawa
Altera a Lei Complementar n. 218/98, para o fim de proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/08/2023
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16746 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Alex Chaves
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Norte de Maringá de Separadores e Separadoras de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços - COOPERNORTE.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/08/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2221 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS -, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67, 68 e 70 da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado constante no Art. 1º desta Lei. (Casa Própria)


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/08/2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2227 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022.


Obs.: Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 17/08/2023
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 03 sessões.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16737 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/08/2023
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Aprova o edital da licitação e a minuta do contrato correlato que têm por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 17/08/2023
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16677 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Telles
Fica denominada Doutor José Carlos de Toledo a praça pública existente sobre a Quadra 06-A/1 da Zona 02, situada na confluência da Rua Martim Afonso com a Avenida Papa João XXIII, destacada da Praça Vereador Malaquias de Abreu pela abertura da Rua Nhá Chica, na Zona 02.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/08/2023
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16678 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Sidnei Telles, Altamir Antonio dos Santos
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n. 10.760/2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 17/08/2023
Aprovado
9 - Requerimento nº 852 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Poder Público Municipal, bem como à inserção de legenda e áudio nos vídeos oficiais disponibilizados para a população, com o objetivo de dar acesso às pessoas com deficiência auditiva às informações oficiais, implementando políticas públicas de inclusão social, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
10 - Requerimento nº 913 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo desenvolvidas pela Municipalidade, especialmente pela Secretaria de Saúde, para alertar a população sobre os meios de prevenção da Doença do Carrapato – Febre Maculosa, e, em caso negativo, decline os motivos e qual será a atitude do Poder Executivo caso se confirme algum caso em Maringá.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
11 - Requerimento nº 918 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do Projeto “Prefeitura nos Bairros” no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 925 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 942 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Pinheiros II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
14 - Requerimento nº 943 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Samuel Antônio Gonçalves, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
15 - Requerimento nº 944 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as providências necessárias visando à implantação de cobertura na passarela para pedestres existente sobre a Rodovia BR 376, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista que a mesma encontra-se desprovida do benefício, o que expõe os pedestres à ação da chuva e do sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 945 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da guia do meio-fio do bueiro existente na Rua Rio São Francisco, defronte do número 1835, sede da Associação dos Moradores do Jardim Pinheiros II, tendo em vista que a mesma encontra-se quebrada, oferecendo riscos de acidentes aos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 972 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e varrição em todo o Jardim Oriental, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 973 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com a finalidade de flexibilizar os horários e o itinerário dos ônibus da linha 138 para que possam sair do Jardim Oriental e do Jardim Diamante às 6h30min com destino à Unidade Básica de Saúde Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
19 - Requerimento nº 974 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Oriental, na Rua Onofre Manuel, esquina com a Rua Pioneiro Waldemar Gomes da Cunha, incluindo salas de convivência, atendendo reivindicação dos moradores do Jardim Oriental e do Jardim Diamante, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
20 - Requerimento nº 975 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade básica de saúde na região do Jardim Oriental, do Jardim Diamante, do Condomínio Santa Marina, do Jardim Bela Vista e do Condomínio Favoreto, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
21 - Requerimento nº 977 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pista de caminhada na Avenida Guedner, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
22 - Requerimento nº 978 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para a limpeza e coleta dos materiais descartados e acumulados em todas as regiões do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
23 - Requerimento nº 1001 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à roçada, varrição e revitalização do calçamento da Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, ao redor do Horto Florestal, defronte do Teatro Calil Haddad, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
24 - Requerimento nº 1002 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de estudo técnico visando à implantação de um número maior de retornos no canteiro central da Avenida Morangueira, em toda sua extensão, para os veículos que trafegam no sentido centro/bairros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
25 - Requerimento nº 1003 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Vitória, na Vila Esperança, por toda a sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
26 - Requerimento nº 1004 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de piso emborrachado no parque infantil da Praça São Benedito, na Vila Esperança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
27 - Requerimento nº 1005 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Antônio Amaral, na Vila Esperança, por toda a sua extensão, tendo em vista a grande quantidade de ondulações na pista de rolamento, o que dificulta o tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
28 - Requerimento nº 1011 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de estudo técnico visando à melhoria da segurança no trânsito na Avenida Carmem Miranda, no Conjunto Residencial Cidade Alta, melhorando o controle de velocidade dos veículos que trafegam pela avenida citada, atendendo, assim, às reivindicações da população local, que relata o excesso de velocidade, especialmente entre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul) e a Avenida Pioneiro Antônio Fernandes Maciel, local que não possui nenhum radar ou outro redutor de velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
29 - Requerimento nº 1015 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à instalação de radares ou outros tipos de redutores de velocidade na Avenida José Alves Nendo, entre a Praça Abílio Nagib Neme e a Avenida Senador Petrônio Portela, no Jardim São Silvestre, onde, segundo relato de moradores, os veículos estão trafegando em alta velocidade, causando acidentes e o desrespeito com os pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
30 - Requerimento nº 1033 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS São Judas Tadeu para outro endereço, tendo em vista que a atual localização desse CRAS, qual seja nos fundos do Centro de Convivência do Idoso – CCI do bairro Jardim das Palmeiras, faz com que o CRAS utilize parte da área que era destinada ao CCI, retirando o espaço para recreação e lazer dos idosos, sendo que a Administração Municipal informou que o CRAS em questão permaneceria no endereço atual temporariamente, mas já está funcionando lá há muito tempo, ensejando reclamações por parte da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
31 - Requerimento nº 1042 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização e a implantação de equipamentos públicos na Praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
32 - Requerimento nº 1045 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Bacurau
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a Lei n. 8719/2010, que dispõe sobre a implantação, nos centros municipais de educação infantil e nas unidades de saúde, de espaços destinados à amamentação, dotados também de trocador (fraldário), e dá outras providências, alterada pela Lei n. 9902/2014, está sendo cumprida e quais unidades foram contempladas com o benefício; 2 - se existe programação para estender o benefício da mencionada Lei para outros estabelecimentos, conforme previsto no artigo 2.º, visando atender às funcionárias lactantes e mães com bebês e demais usuárias que necessitam utilizar o espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
33 - Requerimento nº 1046 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Libertador San Martin, em frente ao número 1041, no Conjunto Habitacional Requião, tendo em vista tratar-se de via pública de grande movimento e nas proximidades de um estabelecimento de ensino, de um posto de saúde e de uma igreja, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
34 - Requerimento nº 1053 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar matéria sobre Educação Financeira na rede municipal de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
35 - Requerimento nº 1078 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.387/2021, que institui a campanha pedagógica de divulgação da Lei Federal n. 14.016/2020, para a doação de alimentos excedentes no Município de Maringá, denominada Desperdício Zero, e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quais ações e políticas públicas foram implementadas pela Municipalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
36 - Requerimento nº 1094 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais meios de informação os usuários do Sistema Único de Saúde do Município tomam conhecimento do dia da realização de suas consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento em Maringá.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
37 - Requerimento nº 1095 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que houve a retirada de mais ou menos 70 (setenta) árvores das vias públicas da Zona 2, especificamente entre a Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória e o Teatro Barracão, se há possibilidade de determinar o replantio de novas árvores nos respectivos lugares, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
38 - Requerimento nº 1108 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias com o objetivo de os seguranças/vigilantes contratados para atuarem nas escolas e centros municipais de educação infantil de Maringá possam trabalhar munidos de pistolas Taser, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
39 - Requerimento nº 1115 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum projeto para o lote de propriedade da Municipalidade localizado na Quadra Fiscal 128, Lote Fiscal 001, na Zona 31, entre as Ruas Pioneiro Guido Antônio Germani, João Fregadolli, Arthur Fregadolli e Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, no Jardim Dias I, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a construção de um centro esportivo, dotado de quadras poliesportivas, piscina aquecida com medidas oficiais, campo de futebol, dentre outras benfeitorias. Em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
40 - Requerimento nº 1120 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de deixar aberta as discussões para futuras leis complementares sobre o macrozoneamento que abrange a Zona 4 e parte da Zona 5, como a transformação de eixos comerciais e a criação de zonas mistas, além da perspectiva de verticalização dos imóveis, pois, após a audiência pública, muitas novas contribuições da comunidade surgiram ao gabinete do vereador signatário.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
41 - Requerimento nº 1129 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em qual estágio se encontram as tratativas entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, o Município e a Universidade Estadual de Maringá – UEM acerca dos traçados geométricos para a extensão da Avenida Herval no trecho compreendido entre a Rua João Luís Dias e a Rua Dez de Maio, incluindo a área pertencente ao campus sede da instituição de ensino superior.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
42 - Requerimento nº 1146 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Parque Infantil Odair Perlato e do campo de futebol existente ao lado do Parque, na Rua das Sibipirunas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado
43 - Requerimento nº 1152 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde na Vila Esperança ou a ampliação das atuais instalações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1152 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1146 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1129 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1120 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1115 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1108 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1095 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1094 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1078 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1053 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1046 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1045 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1042 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1033 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1015 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1011 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1005 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1004 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1003 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1002 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1001 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 978 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 977 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 975 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 974 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 973 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 972 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 945 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 944 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 943 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 942 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 925 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 918 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 913 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 852 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16746 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16737 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16678 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16677 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2227 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2221 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2216 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Não
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim