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Expediente Diversos
(75ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Paulo Biazon. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 31/08/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 130/2023 Altera a Lei nº 9.860/2014, que dispõe sobre o Programa IPTU verde e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 131/2023 Suprime o inciso XXII do art. 28 do Projeto de Lei n. 2.264/2023</p> <p>Mensagem de Lei n. 136/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.</p> <p>Ofício nº 3556/2023 – GAPRE Solicitando licença para gozo de férias do Prefeito no período compreendido entre 16 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024</p> <p>OFÍCIO N. 3690/2023-GAPRE Solicita a retirada para o devido arquivamento, da Mensagem de Lei nº. 134/2023</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p><br>PROJETO DE LEI Nº 16.856/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.863/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Assegura o atendimento a todo usuário do Sistema Único de Saúde - SUS em qualquer unidade de saúde pública sediada no Município de Maringá e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.865/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Declara de Utilidade Pública a Comunidade Apoio à Vida. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.868/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Institui a Semana Maringaense da Educação Financeira e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1822/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores de velocidade no final da Avenida Kakogawa, após o Contorno Norte, e na Rua Almerinda Silveira Coelho, via marginal ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1836/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de sistema de captação de energia solar na Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti, Escola Municipal Paulo Freire, Centro Municipal de Educação Infantil France Luz e Centro Municipal de Educação Infantil Esther Gonçalves Josepetti, no Distrito de Iguatemi, e na Escola Municipal Fernão Dias, no Jardim São Domingos, através do “Programa de Eficiência Energética da COPEL”, conforme resposta enviada ao vereador signatário em julho de 2021, através do Ofício n. 2609/2021-GAPRE, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1839/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização vertical e horizontal de trânsito no cruzamento da Rua Tupanssi com a Rua Alziemire Pires Milani, no Parque das Laranjeiras, pois, segundo os moradores do local, a via apresenta grande fluxo de veículos e motociclistas, o que tem causado acidentes envolvendo também os pedestres, devido à falta de sinalização adequada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1840/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das manutenções necessárias em torno da área de fundo de vale localizada na Rua Paisagística, no Parque das Laranjeiras, conforme segue:<br>1 - conserto do alambrado, pois existe alguns locais onde o mesmo está arrebentado;<br>2 - roçada, limpeza da calçada e recolhimento de entulhos;<br>3 - arrumar a calçada, que apresenta vários pontos onde o pedestre não tem acessibilidade;<br>4 - travessia do Conjunto Residencial Ney Braga para o Parque das Laranjeiras necessita de restauração da calçada e roçada da mata próximo ao alambrado na área de fundo de vale.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1843/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.538/2010, alterada Lei n. 11.073/2020, que dispõe sobre o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar atendimento emergencial de primeiro socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quantos profissionais já realizaram o treinamento. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1844/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de custear o transporte de moradores do Distrito de Iguatemi para o centro de Maringá, aos sábados ao meio dia e aos domingos a noite, para prestigiarem as atrações da Maringá Encantada e fomentarem o comércio de rua, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1846/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que o recolhimento dos materiais recicláveis das unidades do “ECOLIX” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) seja realizado semanalmente pelo sistema da coleta seletiva do Município, visto que as unidades do “ECOLIX” encontram-se muitas vezes cheias há dias, o que tem gerado transtornos à comunidade, além do que beneficiará os moradores e as cooperativas de reciclagem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1848/2023<br>Autor: Vereadores Dr. Manoel e Adriano Bacurau<br>Requerem ao presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá – ACIM, José Carlos Barbieri, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, quais ações foram e/ou estão sendo desenvolvidas pela entidade com o objetivo de sensibilizar e conscientizar os empresários associados, bem como a comunidade maringaense, acerca da desigualdade racial e do combate ao preconceito contra a população negra.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1849/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às estruturas instaladas no gramado da Praça da Catedral Metropolitana Basilica Menor Nossa Senhora da Glória para a realização da "Maringá Encantada", o quanto segue:<br>1 - se os órgãos ambientais do Município foram consultados com relação ao que as decorações, estruturas existentes e o tráfego de pessoas podem ocasionar ao gramado da Praça;<br>2 - com o término do evento, como vai ser feita a recuperação do gramado da Praça;<br>3 - qual valor estimado que o Município vai gastar para fazer a revitalização total da referida Praça após o término do evento.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1654/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Norvina Maria Gonçalves, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1684/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldos nas laterais do Restaurante Popular Mauro Longo, situado na Avenida Alziro Zarur, 1780, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1703/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de novas mesas e bancos no refeitório do CMEI Ademar Schiavone, tendo em vista que as que lá se encontram estão quebras e enferrujadas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1706/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vereador Arlindo Planas, no trecho compreendido entre a Rua João de Matos Alberto e a Avenida Alziro Zarur, na Vila Santa Izabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1744/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de roçada e limpeza no canteiro central de toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1748/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a adoção das medidas necessárias visando à remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea, da Rua Tupanssi com a Rua Alziemire Pires Milani, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1751/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à limpeza e o recolhimento de galhos de árvores caídos no último temporal na Rua Pioneiro Jorge Uliana, defronte do número 716, no Jardim Paris III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1755/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Piem, defronte do número 460, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1756/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Pioneiro Lívio Olivo, nos cruzamentos com a Rua Alziemire Pires Milani e com a Avenida Mandacaru, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1757/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Paim, no cruzamento com a Rua Alziemire Pires Milani, e a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Paim, defronte do número 539, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1759/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da fresa e a limpeza do acostamento da Estrada Pitanga, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1760/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura dos números dos IPs de identificação de todos os postes de iluminação localizados no Loteamento Baeza.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1761/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente nas Ruas Clara Nunes, Lupicínio Rodrigues e Clementina de Jesus, no Conjunto Habitacional Itatiaia.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1762/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de reparos no piso emborrachado do parque infantil existente ao lado do espaço “Meu Campinho” do Jardim Everest, que foi danificado com as últimas chuvas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1763/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Arapongas, defronte do número 180, na Zona 8.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1764/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recolhimento quinzenal dos materiais da unidade do “Ecolix” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) no Parque Linear Rio Samambaia, no Jardim Piatã, com a manutenção do local instalado, tendo em vista que a comunidade aderiu ao ponto destinado ao recolhimento dos recicláveis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1765/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Joara, defronte do número 248, no Parque das Grevíleas, em ambos os lados da via.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1766/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua Homero Arruda, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1768/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à conclusão da implantação de alambrado ao redor da área de fundo de vale existente na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, ao lado do número 2225, no Jardim Cidade Monções.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1769/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente na Rua Professor Bento Fernandes Dias, em frente ao número 384, no Conjunto Habitacional Karina.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1799/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na área de fundo de vale do Conjunto Residencial Ney Braga.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
