Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 23/11/2023

Altera dispositivos da Lei nº. 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 23/11/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2024 (Orçamento 2024).

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 23/11/2023

Altera a Lei Complementar 966, 4 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e a Lei 6938, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de saúde pública, denominado Programa Saúde da Família.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 23/11/2023

Fica denominado Centro Dia da Pessoa Idosa Geralda de Andrade Maia o próprio público localizado na Rua das Primaveras, n. 142, no Jardim Parque do Horto, na Zona 40.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 23/11/2023

Declara de Utilidade Pública o Grupo Universal Cristão Entidade e Instituição de Assistência.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 23/11/2023

Fixa diretrizes para a implantação da Politica Municipal de Incentivo ao Afroempreendedorismo - PRÓ AFRO, no âmbito do Município de Maringá, na forma que especifica.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner com sanitários, ou uma outra opção de sanitários, ao redor do campo de futebol existente no cruzamento das Ruas Rio Jaguaribe e Rio Iguaçu, no Jardim Campos Elíseos, tendo em vista o grande número de famílias que se reúnem no local aos finais de semana, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, declines os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras de vídeo internas e externas, nos salões comunitários de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Paraíso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Habitacional Lea Leal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante de várias reclamações sobre o déficit de vagas para as turmas do Infantil 0 na rede municipal de educação, se há previsão para zerar o atendimento da fila de espera por vagas existente até a presente data, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as ações previstas pela Secretária de Esportes do Município de Maringá para que a cidade possa ser sede de competições de natação de abrangência nacional e até mesmo internacional, considerando que as competições regionais foram prejudicadas, tendo em vista as péssimas condições das piscinas da Vila Olímpica, e se há previsão para a revitalização de toda a Vila Olímpica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de forma detalhada, o quanto segue:
1 - qual a destinação das lenhas/toras provenientes das árvores podadas e extraídas de Maringá pela Municipalidade;
2 - se for alienada para terceiros, qual o procedimento que é adotado para tal finalidade e qual o intervalo/período entre uma e outra alienação;
3 - se a madeira for alienada para terceiros, qual a forma de precificação (peso, m3, etc.);
4 - se há catalogação da madeira estocada pela Municipalidade;
5 - se há controle de pesagem ou cubicagem da madeira estocada pela Municipalidade, referente às lenhas/toras provenientes da poda/extração das árvores do Município;
6 - se a madeira resultante das podas/extrações de árvores do Município é armazenada em local adequado, com pessoal e estrutura adequada para se evitar incêndios e com equipamentos para que seja combatido, caso ocorra;
7 - quantos incêndios nesse tipo de madeira (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Santa Helena, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual o número total de acidentes de trânsito em 2023 registrados em Maringá após a instalação dos novos radares de fiscalização eletrônica de velocidade e a diferença percentual entre os dois períodos, antes das instalações e depois das instalações;
2 - analisando os dados, quais são as conclusões obtidas pela Administração Municipal sobre uma possível relação entre o aumento da quantidade de radares e a redução do número de acidentes.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a lotação, na Unidade Básica de Saúde do Jardim Iguaçu, de médicos especialistas nas áreas de cardiologia, dermatologia, urologia e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o replantio de árvores em toda extensão da Avenida dos Palmares, tendo em vista que ao longo dos anos as árvores erradicadas não foram repostas, o que tem conferido um aspecto pouco aprazível ao local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a varrição, limpeza e coleta dos entulhos e sobras das árvores que caíram no último temporal que ocorreu em Maringá na Rua Katsuzo Fujiwara, na Zona 7, tendo em vista que os materiais se encontram no passeio público, impedindo o trânsito de pedestres pela calçada, o que provoca riscos de acidentes, pois caminham pela via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneira Maria Freire Lorencete, 674, no Jardim Tabaetê, ao lado da Capela São Maximiliano, é de propriedade da Municipalidade, e, em caso positivo, decline se existe projeto para a construção de um salão comunitário no local, para beneficiar as comunidades Vila Marumby, Jardim Novo Horizonte, Jardim Tabaetê e Vila Emília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Praça dos Sertões, localizada na confluência da Avenida Euclides da Cunha com a Rua Nilo Peçanha, na Zona 4, se há possibilidade de determinar a revitalização do parque infantil, com a colocação de areia no chão onde ficam os brinquedos que estão direto na terra, limpeza dos brinquedos e roçada do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando melhorar as condições de segurança e do trânsito de veículos nas Ruas Eurico Batista Oliveira Júnior, João Maria de Andrade, Pioneiro Mário Buralli e Pioneira Sofia Ratcov Parandiuc, em direção à Avenida Doutor Gastão Vidigal, no Parque da Gávea e Parque Lagoa Dourada, tendo em vista que as vias públicas mencionadas apresentam grande fluxo de veículos e, por serem de mão dupla, ocorrem diariamente congestionamentos ao tentar acessar à Avenida Doutor Gastão Vidigal, com longo tempo de espera aos motoristas, causando transtornos para os veículos, pedestres e ciclistas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Requerem ao presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá – ACIM, José Carlos Barbieri, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, quais ações foram e/ou estão sendo desenvolvidas pela entidade com o objetivo de sensibilizar e conscientizar os empresários associados, bem como a comunidade maringaense, acerca da desigualdade racial e do combate ao preconceito contra a população negra.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 23/11/2023