1 - Projeto de Lei Complementar nº 2253 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácara nº 16 (dezesseis), localizada no núcleo "A", do loteamento denominado Chácara Aeroporto, deste Município e Comarca de Maringá, com área de 12.950 m², matriculado sob nº 1461 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2254 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 1/7-A (um/sete-A), remanescente, situado na Gleba Pinguim, nesta comarca, área: 10.772,69 m², matriculado sob nº 21418, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2255 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 37-B/1-C/8 (trinta e sete-B/um-C/oito), situado na Gleba Ribeirão Pinguim, nesta Comarca, com área de 3.850,54 m², matriculado sob nº 22141 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2257 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácara de terras sobº 40 (quarenta), situada no loteamento denominado Chácara Aeroporto, núcleo A, no município e comarca de Maringá, área: 12.100 m², matriculado sob nº 1894, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2258 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 352 (trezentos e cinquenta e dois), subdivisão do lote no mesmo número, situado na Gleba Patrimônio Maringá, neste Município e Comarca, área de 12.100 m², matriculado sob nº 7446, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;
II - Lote de terras sob nº 352-B (trezentos e cinquenta e dois-B), situado na Gleba Patrimônio Maringá, neste Município e Comarca, área de 12.100 m², matriculado sob nº 7447, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2259 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 167-A/1-A (cento e sessenta e sete-A/um-A), remanescente, com área de 21.511,73 m², situado no Jardim Alvorada, nesta cidade, matriculado sob nº 138538, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2260 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácara de terras nº 15 (quinze), com área de 12.475 m², situada no núcleo A, do loteamento Chácaras Aeroporto, neste Município e Comarca, matriculada sob nº 546, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 2261 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácaras nº 35 e nº 36 (trinta e cinco e trinta e seis), remanescente, situada no núcleo A, do loteamento denominado Chácaras Aeroporto, nesta cidade e comarca de Maringá/PR, área: 24.014,63 m², matriculado sob nº 85840, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16823 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2024 (Orçamento 2024).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16832 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16833 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16729 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Professora Ana Lúcia
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Fixa diretrizes para a implantação da Politica Municipal de Incentivo ao Afroempreendedorismo - PRÓ AFRO, no âmbito do Município de Maringá, na forma que especifica.
Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 16777 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mário Hossokawa
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Fica alterada a nomenclatura da Rua Paraguai, situada na Zona 08, para Rua Pioneiro Leolino Ruggeri, em toda a sua extensão.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16771 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adriano Bacurau
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Reconhece o Wheeling como prática esportiva no Município de Maringá e dá outras providências
Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
Obs.: Aprovadas emendas supressiva, modificativa e aditiva à matéria.
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15 - Requerimento nº 1290 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim São Clemente, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1291 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1294 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Oásis, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1417 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o espaço utilizado para a realização do Programa Horta Comunitária no Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1434 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do Jardim Do Carmo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivo.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 1435 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de areia, ao lado do Salão Comunitário localizado na Avenida Antônio Santiago Gualda, no Distrito de Floriano, atendendo reivindicação dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 1436 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todas as lâmpadas dos postes localizados na praça onde está instalado o Complexo "Meu Campinho" no Distriito de Floriano, uma vez que todas encontram-se queimadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 1449 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a concretagem (calçamento) na rampa de acesso à horta comunitária do Jardim Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 1450 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma academia da Terceira Idade ao lado do campo de futebol do Jardim Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 1451 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a concretagem (calçamento) na rampa de acesso à horta comunitária localizada no terreno do Sopão da Dona Tereza (Sopão 2), no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 1463 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 1465 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Parque das Grevíleas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 1466 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 1467 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 1469 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 1470 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 1482 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 1483 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 1648 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reposição e a manutenção da fiação elétrica e a normalização da iluminação do campo de futebol e da quadra de esportes do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, prejudicado por furtos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 1650 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade repassar o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebido do Governo Federal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 1712 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantas crianças estão atualmente sendo atendidas no Município para tratamento de oncologia pediátrica;
2 - onde estão sendo realizados os tratamentos;
3 - enviar lista das unidades de saúde ou hospitais envolvidos nos tratamentos;
4 - quais medidas a Administração Municipal tem tomado para melhorar o acesso e a qualidade do tratamento da oncologia pediátrica em Maringá;
5 - se existe um plano ou programa específico para a melhoria dos serviços de oncologia pediátrica, e, em caso afirmativo, detalhe suas metas e estratégias.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 1713 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 132/2023-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 137/2023, onde o Poder Executivo informa que a Secretária de Saúde está realizando o levantamento do impacto orçamentário para a elaboração de um Projeto de Lei que contemple auxílio combustível e/ou auxílio internet para os Diretores das Unidades Básicas municipais, como está o andamento desse levantamento e se foi realizado o competente estudo orçamentário, e, em caso negativo, decline as razões que impediram sua realização até o momento.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 1773 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade realizar uma parceria com o Hemocentro Regional de Maringá, com a finalidade de levar a unidade móvel para coleta de sangue nos bairros mais afastados, se possível aos sábados, para que a comunidade possa participar efetivamente das doações voluntárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 1778 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Jaspe e da Rua Pioneira Jacy Gama, no Jardim Brasil, bem como a limpeza e varrição do encontro das mencionadas ruas, tendo em vista que o asfalto encontra-se com resíduos de pedras, o que está causando acidentes, pois os veículos, ao frearem, derrapam na via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 1779 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a revitalização da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Ametista, no Jardim Santa Helena, por tratar-se de via pública com grande fluxo de veículos e que liga vários bairros da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 1780 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Múcio Rodrigues, no Jardim Real, e a revitalização da sinalização horizontal de trânsito nos principais cruzamentos da mencionada via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 1790 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicitas ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do Projeto "Bota Fora" na região do Loteamento Liberdade, Conjunto Habitacional Karina, Jardim da Glória, Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, Conjunto Habitacional Itatiaia e Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 1809 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos, envolvendo a participação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no viaduto localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, no cruzamento com a Avenida Major Abelardo José da Cruz e a Rua Rodolfo Cremm, com a finalidade de analisar as condições de tráfego de veículos e motocicletas no referido cruzamento, considerando que a sinalização de trânsito não tem sido respeitada naquele local, sendo que há, inclusive, recorrentes casos de avanço do semáforo quando este ostenta a cor vermelha, fato que tem provocado acidentes na região. Nesse sentido, a implantação de câmeras para identificar os veículos que têm avançado o referido semáforo em momentos inapropriados é medida que pode ser avaliada por ocasião dos estudos em questão, além de outras que se mostrarem necessárias. Em caso positivo, decline a data prevista (...)
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 1810 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza, manutenção do alambrado e poda das árvores da área localizada na Rua Rio Ligeiro, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 1811 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Bacurau
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando eliminar a erosão verificada na área de fundo de vale localizada na Rua Rio Ligeiro, no Parque Residencial Tuiuti, bem como a manutenção da calçada, a roçada e a retirada de lixo e materiais inservíveis do local, conforme fotos anexas, atendendo reivindicação dos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 1820 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas da Zona 2 durante as festividades de final de ano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 1825 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma da Municipalidade para a realização de limpeza e remoção das árvores e galhos caídos nas vias públicas de Maringá no último temporal que ocorreu no dia 7 de outubro do corrente ano, tendo em vista que existem vários logradouros com entulhos acumulados sobre as calçadas e até mesmo sobre o leito carroçável das vias, causando transtornos aos munícipes.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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47 - Requerimento nº 1846 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que o recolhimento dos materiais recicláveis das unidades do “ECOLIX” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) seja realizado semanalmente pelo sistema da coleta seletiva do Município, visto que as unidades do “ECOLIX” encontram-se muitas vezes cheias há dias, o que tem gerado transtornos à comunidade, além do que beneficiará os moradores e as cooperativas de reciclagem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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48 - Requerimento nº 1857 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal, com as finalidades abaixo relacionadas:
I - instruir os alunos acerca do conteúdo da Lei Federal n. 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha;
II - estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;
III - orientar sobre a identificação de práticas de assédio e violência sexual contra a mulher;
IV - explicar a importância do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência contra a mulher, bem como as disposições acerca das medidas protetivas;
V - conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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49 - Requerimento nº 1878 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radares) na Rua Mem de Sá, entre a Rua Dr. Saulo Porto Virmond e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Vila Bosque, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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50 - Requerimento nº 1879 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Líbero Badaró, na Zona 7, até que seja concluído e entre em vigor o contrato da concessão da Parceria Público Privada da Iluminação Pública em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2023
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Aprovado
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