Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 05/12/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2023

Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2024, no Município de Maringá (IPTU 2024)

Aprovado em primeira discussão (Mensagem Aditiva/2023) na sessão de 05/12/2023

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 749, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2023

Promove alterações no Anexo I, da Lei Complementar nº 886, de 11 de julho de 2011, em razão da implantação de ações previstos no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, Lei Municipal nº 11.518, de 14 de setembro de 2022.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2024 (Orçamento 2024).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/12/2023

Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/12/2023

Altera dispositivos da Lei nº. 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/12/2023

Institui no Município de Maringá, a política municipal de fomento à economia solidária, cria o conselho municipal de economia solidária, e institui o selo de economia solidária.

Aprovado em primeira discussão (Mensagem Aditiva 112/2023) na sessão de 05/12/2023

Reconhece o Wheeling como prática esportiva no Município de Maringá e dá outras providências

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2023

Fica denominada Pioneiro Nelson Verri a Rua 38.046, situada na Zona 38, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2023

Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Apoio ao Esporte a Crianças Carentes Big Bol.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil no terreno existente ao lado da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Pioneiro José Francisco, nas proximidades do número 360, no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Conjunto Habitacional Albino Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para as hortas comunitárias do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, do Conjunto Residencial Guaiapó, do Distrito de Iguatemi e da Vila Esperança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa na Avenida Paranavaí indicando a localização do Jardim Ouro Cola e da Rodovia BR 376, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar na região central da cidade, tendo em vista os frequentes delitos como furtos e roubos a estudantes e pedestres que têm ocorrido no local, além da concentração de usuários de drogas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade estudar, planejar e propor um programa de recuperação fiscal destinado à regularização de débitos perante a Fazenda Municipal relativos a créditos tributários e não tributários, incentivando, assim, os devedores a regularizarem a sua situação fiscal, de modo a contribuir para o desenvolvimento da atividade econômica, além de aumentar a arrecadação tributária do Município, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mesas e bancos em concreto na horta comunitária do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Parque Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências junto à Empresa Google, visando corrigir o nome da “Estrada Pitanga” na plataforma Google Maps, tendo em vista que o nome de tal estrada tem constado equivocadamente como “Estrada Ipiranga”, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências junto à Empresa Google, visando corrigir o nome do “Distrito de Iguatemi” na sua plataforma Google Maps, tendo em vista que o mencionado Distrito tem constado equivocadamente como “Jardim Ouro Cola”. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos junto à Companhia Paranaense de Energia - Copel, visando à realização de vistoria no Jardim Aurora, com a finalidade de sanar as constantes quedas de energia relatadas pelos moradores, o que têm gerado insegurança, desconforto e prejuízos aos mesmos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de pavimentação asfáltica em todas as vias públicas do Conjunto Residencial Dona Angelina, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o chamado "Trevo da Macumba", situado na confluência da Estrada Romeira com a Rodovia PR 461, em um espaço de ponto de apoio aos ciclistas que transitam pelo local aos finais de semana, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 3786/2022-GAPRE, qual o andamento dos estudos técnicos e financeiros com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Conjunto Residencial Ney Braga.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de período integral na Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao ano de 2022, qual foi o valor total investido pela Municipalidade na construção e manutenção de calçadas acessíveis em Maringá, como rampas de acesso, piso tátil e sinalização adequada, e quais foram os locais beneficiados.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o valor total investido pela Municipalidade em dedetizações em próprios e logradouros públicos e em ações para o controle de pragas no ano de 2022, com foco na prevenção contra escorpiões.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de blitz educativa nos bares e restaurantes de Maringá, visando conscientizar os donos dos estabelecimentos sobre os efeitos da poluição sonora na saúde das pessoas e no meio ambiente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Que aconteça a orientação e entrega de panfletos educativos para o público presente, bem como as pessoas que moram perto, de como e onde fazerem reclamações e, ainda, a colagem de cartazes nos estabelecimentos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR com o objetivo de atender às reivindicações dos moradores do Conjunto Residencial Ney Braga, Conjunto Habitacional Sanenge e Parque Hortência I, que reclamam dos constantes interrompimentos no fornecimento de água sem prévio aviso e da demora no retorno do serviço, o que tem gerado insegurança, desconforto e prejuízos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ligação urgente das instalações da Escola Municipal Professor José Marchesini à rede de esgotamento sanitário, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista que o estabelecimento ainda se utiliza de fossa séptica e, no mês de novembro do corrente ano, ocorreu o transbordamento da fossa, acarretando mal cheiro para os alunos, servidores e vizinhos do prédio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas Jardim Atlanta, atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores de velocidade no final da Avenida Kakogawa, após o Contorno Norte, e na Rua Almerinda Silveira Coelho, via marginal ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia, dotada de pista de caminhada, em toda extensão da Avenida Kakogawa, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como funciona o atendimento do telefone 153, da Guarda Civil Municipal, no período noturno, se há plantões para tanto, tendo em vista reclamações da comunidade que alega não conseguir atendimento a noite.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radares) ao longo da Avenida das Torres, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidades, podendo causar acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de os ônibus da linha 460 fazerem o mesmo itinerário dos coletivos da linha 461 nas proximidades do Shopping Catuaí, para dar mais segurança aos funcionários do estabelecimento que residem na região do Conjunto João-de-Barro Thais e do Jardim Olímpico, pois estão ocorrendo muitos assaltos no período noturno onde as mulheres pegam os ônibus, no ponto localizado embaixo da passarela existente na Rodovia PR 317, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Pioneira Regina Marson Badan, especialmente no cruzamento com a Avenida Carlos Correia Borges, no Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das devidas benfeitorias na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, próximo ao número 308, no Jardim Alvorada III, com o aumento do diâmetro da tubulação, para a melhoria do escoamento das águas pluviais, tendo em vista inúmeras reclamações da comunidade, alegando que, em dias de chuva, a via pública fica alagada, sem condições de trafegar, prejudicando os moradores, especialmente do prédio existente no local, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Herval, defronte do número 3286, no Parque Residencial Cidade Nova, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Conjunto Ana Rosa, o quanto segue:
1 - por quais motivos as vias públicas do bairro mencionado ainda não possuem rede de esgotamento sanitário e se há previsão para a implantação do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há coleta de lixo reciclável naquela região, declinando os dias e horários que os caminhões realizam a coleta, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para iniciar essa atividade;
3 - se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando melhorar a segurança dos moradores, em especial no período da manhã, visto que muitas pessoas saem para trabalhar por volta das 6 horas, havendo inúmeros relatos de que várias mulheres já foram assaltadas.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de abrigo, com cobertura, no ponto de ônibus existente na Avenida das Indústrias, em frente ao número 1240, no Jardim América, pois o local conta com um ponto de ônibus simples, sem cobertura, e os usuários ficam expostos às intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que sejam sanados os problemas de infiltração, rachaduras e goteiras na laje da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Parigot de Souza, e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres e da sinalização horizontal e vertical de trânsito de toda extensão da Avenida dos Palmares, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à “Maringá Encantada” que está ocorrendo na Praça da Catedral Metropolitana Basilica Menor Nossa Senhora da Glória, se a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON tem fiscalizado os preços praticados na venda de produtos pelos comerciantes do evento, especialmente das comidas, tendo em vista que a vereadora signatária recebeu inúmeras reclamações da comunidade alegando a prática de preços abusivos, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, o conserto da calçada da Unidade Básica de Saúde do Parque Industrial, pois a mesma apresenta vários pontos em desnível, causando transtorno para os pacientes, principalmente os idosos, que têm mais dificuldade de locomoção, atendendo às reivindicações dos usuários, que relatam vários acidentes com pessoas que caíram na calçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que a Feira Pôr do Sol, atualmente realizada em via pública, no Parque Avenida, passe a ser realizada no lote pertencente ao Município, localizado na esquina da Avenida Américo Belay com a Rua Pioneiro Antônio Pietrobon, tendo em vista tratar-se de mudança já aprovada tanto pelos feirantes quanto pela comunidade local. Em caso positivo, que detalhe a previsão de custos e de prazos para a execução das melhorias necessárias com esta finalidade no referido terreno, e, em caso negativo, que decline as razões pelas quais a alteração de local deixou de ser considerada pela Administração Municipal.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à limpeza do terreno, roçada da calçada e melhorias na faixa de passeio público e na iluminação da área existente na bifurcação da Avenida Mário Clapier Urbinati com a Rua Carteiro José Roberto Nasato, no Jardim Canadá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2023