Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2246 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, nos termos da Constituição Federal e do art. 40, §3º, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. - Projeto de Lei Complementar nº 2246 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 12/12/2023 - Aprovado em segunda discussão (c/emendas), sessão extraordinária de 12/12/2023
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Aprovado Aprovadas emendas modificativas e aditiva à matéria. |