Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Vereador Rafael Roza. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 07/12/2024.

MENSAGEM DE LEI N. 22/2024 Emenda Modificativa do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 2.280/2024.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

PROJETO DE LEI Nº 16.924/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Dispóe sobre o aviamento de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.  

PROJETO DE LEI Nº 16.940/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.951/2024
Autor: Vereadores Flávio Mantovani, Professora Ana Lúcia e Dr. Manoel
Inclui a alínea "i" no art. 1.º da Lei n. 2.346/88, que disciplina normas para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações.

REQUERIMENTO Nº 193/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Professor Doutor Nehemias Curvelo Pereira, do Curso de Engenharia Química da Universidade Estadual de Maringá, e a concessão do Título do Mérito Comunitário aos Professores Doutores Pedro Augusto Arroyo, Mara Eloísa Scaliante e Gisella Maria Zanin, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e pelos mais de 50 (cinquenta) anos de contribuição para a população e para a comunidade científica.

REQUERIMENTO Nº 379/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de toldo e churrasqueira no salão comunitário da Vila Vardelina, no decorrer da reforma do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 380/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no campo de futebol do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 455/2024
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista a grande relevância do tema, o quanto segue:
1 - quantas equipes do Programa Estratégia Saúde da Família existem em Maringá e onde estão lotadas;
2 - o que é necessário para a criação de uma equipe;
3 - como são escolhidos e designados os profissionais que preencherão as vagas exigidas pelo Programa;
4 - uma vez em andamento o Programa, como é feita a prestação de contas dos recursos recebidos;
5 - tendo em vista que, segundo levantamento junto ao Portal da Transparência, existem Unidades Básicas de Saúde com um(a) único(a) médico(a) a serviço e designado como profissional do Programa Estratégia Saúde da Família, decline se essas unidades não têm médico à disposição dos usuários ou se esse médico, da UBS, atende também pelo Programa, neste caso, informe se ele exerce duas obrigações e se isso ocorre com os demais profissionais da saúde;
6 - ocorreram denúncias de que o sistema não está atualizado e profissionais da saúde não têm conhecimento de estarem participando das equipes, decline se isso tem ocorrido, e, em caso positivo, decline os motivos;
7 - como é feito o controle dos serviços do Programa e se eles se confundem com o atendimento das UBS’s.

REQUERIMENTO Nº 469/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçada e mureta no terreno público localizado no cruzamento da Ruas Garça e Paturi, no Jardim Olimpico, e se há alguma obra prevista para este local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 470/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC a fim de esclarecer o que está acontecendo com os coletivos da linha n. 131, que saem do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira em direção aos bairros, tendo em vista que os usuários estão reclamando que todos os dias os ônibus estão passando 28 (vinte e oito) minutos atrasados no ponto existente na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, próximo ao número 3930, o que está causando transtornos, e a empresa já foi questionada, respondendo que o motorista era novo, mas isso já dura mais de trinta dias, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 471/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de campanhas educativas no trânsito em Maringá, iniciando pelo respeito às faixas de segurança para pedestres, especialmente nas proximidades de escolas e centros municipais de educação infantil, tendo em vista que as penalidades impostas aos infratores não estão sendo suficientes para que todos respeitem as faixas, bem como se há previsão para a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes no local acima mencionado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 472/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das benfeitorias abaixo relacionadas na Unidade Básica de Saúde da Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos:
1 - instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de curativos;
2 - instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de medicação;
3 - instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de odontologia;
4 - instalação de película insufilme espelhada na vidraça da sala de espera próxima à escada de acesso ao piso inferior, para tentar diminuir o calor, pois, neste ambiente, não tem como instalar aparelho de ar-condicionado;
5 - instalação de grades nas janelas onde ladrões estouraram o vidro e roubaram um computador;
6 - agilizar o processo de licitação para a manutenção do elevador, pois duas empresas já fizeram orçamento.

REQUERIMENTO Nº 473/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi, o quanto segue:
1 - qual modalidade esportiva substituiu o Karatê, que tinha o horário de terça-feira e quinta-feira, às 20hrs;
2 - quando iniciou as aulas da nova modalidade esportiva;
3 - quantos munícipes estão matriculados nessa nova modalidade esportiva.

REQUERIMENTO Nº 474/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus existente na Avenida São Paulo, nas proximidades da esquina com a Rua Marechal Deodoro, na Zona 7, por um ponto maior e com cobertura, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

INDICAÇÃO Nº 533/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização dos serviços de roçada e substituição da iluminação no Complexo Esportivo "Meu Campinho", em conjunto com parque infantil e Academia da Terceira Idade (ATI) localizados na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no Jardim Cidade Monções.

INDICAÇÃO Nº 589/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde Jardim Paris, no Jardim Paris VI, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 593/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro do Idoso, localizado na Vila Progresso, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 599/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar que, na próxima licitação para a contratação da instituição bancária que assumirá o posto de atendimento instalado na subprefeitura do Distrito de Iguatemi, faça-se a exigência de que a instituição contratada mantenha, ao menos, dois profissionais no referido posto de atendimento durante o horário de expediente bancário, nas funções de gerência e caixa, a fim de assegurar o devido atendimento presencial para os munícipes residentes naquela região.

INDICAÇÃO Nº 631/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Rio Japuratuba, no Jardim Oásis.

INDICAÇÃO Nº 632/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de redutor de velocidade ou que sejam realizados estudos técnicos na Rua Edson Evilasio Cantadori, no Conjunto Residencial Moradias Atenas, no sentido de melhorar o tráfego de veículos na via.

INDICAÇÃO Nº 667/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Jardim Arezzo.

INDICAÇÃO Nº 681/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Angelina Maria da Silva, defronte do número 205-B, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 683/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Antônio Pereira dos Santos, no cruzamento com as Ruas Pioneiro Alfredo Soares de Freitas e Pioneiro Amadeu Boggio Merlo, na Zona 19.

INDICAÇÃO Nº 684/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos ventiladores e da fiação elétrica do Centro Municipal de Educação Infantil Ademar Schiavone, no Jardim Oriental.

INDICAÇÃO Nº 686/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de "tapa-buraco" em toda extensão na Avenida Nóbrega, na Zona 02.

INDICAÇÃO Nº 687/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e o cascalhamento da Estrada Guaiapó.

INDICAÇÃO Nº 688/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Avenida Marcelo Messias Busíquia, nas proximidades do número 847, no Distrito Industrial II.

INDICAÇÃO Nº 689/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos alambrados em volta do complexo e da piscina e a substituição da tampa (porta) da caixa d'água do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado na Rua das Azaleias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 690/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, em caráter de urgência, a substituição dos aparelhos de ar-condicionado que estejam danificados na Escola Municipal Professora Lidia Ribeiro Dutra da Silva, no Parque das Laranjeiras, bem como a instalação de mais aparelhos de ar-condicionado na referida escola, caso seja necessário.

INDICAÇÃO Nº 691/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um salão comunitário no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 692/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim Campo Belo.

INDICAÇÃO Nº 693/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Diamante, defronte do número 466, no Jardim Real, conforme protocolo registrado junto à Administração Municipal sob o n. 821595.

INDICAÇÃO Nº 694/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes dentro do Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícus Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas.

INDICAÇÃO Nº 695/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP3 localizado na Rua Jatobá, no Jardim Vitória.

INDICAÇÃO Nº 696/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria e consequentemente, se necessário, a execução de reparos na calçada da Rua Maria Thereza Bergamasco, no bairro Cidade Jardim.

Vereadores Paulo Biazon, Flávio Mantovani e Sidnei Telles.