Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 07/05/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 07/05/2024

Transforma a Rua Ponta Grossa em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, no trecho que especifica

Aprovado em terceira discussão na sessão de 07/05/2024

Altera a redação do inc. I do art. 15 da Lei Complementar n. 80/95, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, revistas e produtos artesanais em logradouros públicos e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 07/05/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações acerca dos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 07/05/2024

Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (Substitutivo) na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento dos projetos para a pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, em toda sua extensão no Jardim Universo.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Antônio Frederico Ozana, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública no final da Avenida São Judas Tadeu, após a Rotatória Pioneira Maria Pereira Dantas, no Jardim Oriental, tendo em vista eu o local se tornou encontro de usuários de drogas, devido à falta de iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçada e mureta no terreno público localizado no cruzamento da Ruas Garça e Paturi, no Jardim Olimpico, e se há alguma obra prevista para este local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua La Paz, localizada na Vila Morangueira, em via de mão única, considerando que o fato de esta via atualmente ser de mão dupla, somado à existência de vagas de estacionamento em ambos os lados dela, tem provocado transtornos ao tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica e dos canteiros centrais das Avenidas das Torres e Mandacaru e da Rotatória José Luiz de Oliveira, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 622/2023-GAPRE, relativo ao Requerimento n. 1.700/2022, qual o andamento do projeto que inclui o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal que demarca o ponto de ônibus existente na Rua Assaí, nas proximidades da Avenida Cerro Azul, no Jardim Novo Horizonte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito horizontal da Avenida Visconde de Taunay, no cruzamento com a Avenida Monteiro Lobato, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas necessárias visando à aquisição de equipamentos, tais como smartphones e tablets, para disponibilização aos servidores ocupantes do cargo de cuidador, que não receberam os dispositivos doados pela Receita Federal. Em caso positivo, decline a data previsa para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de defensoria jurídica gratuita ao servidor municipal de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas para criar um centro oftalmológico, com ótica pública no Município, com o objetivo de oferecer o acesso a consultas especializadas e disponibilizar óculos gratuitamente para a população de menor renda, nos moldes do que já é realizado no Município de Florianópolis/SC, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais as obras de reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti não estão respeitando o cronograma inicial e o porquê da desistência dos prestadores de serviços para o término dos trabalhos, bem como quais medidas foram adotadas até o momento para solucionar o problema.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Moradia Legal, o quanto segue:
1 – como é o funcionamento do programa no Município de Maringá, declinando, especialmente: a) de que forma é feita a solicitação para participação no programa; b) se existe um fluxograma que explica o procedimento; c) quais são os documentos necessários para inscrição; d) quais os requisitos levados em consideração para seleção dos participantes;
2 – se as áreas a seguir mencionadas estão contempladas pelo programa: Condomínio Campo Dourado, Bairro Gleba Patrimônio Iguatemi, Distrito de Iguatemi, Condomínio Habitacional Guararapes e Bairro Jardim Guararapes;
3 – quais são os locais contemplados pelo programa no Município de Maringá, declinando separadamente entre os com processo finalizado e os com processo em curso;
4 – atualmente, quantos imóveis encontram-se aguardando para aderir ao programa no Município de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/05/2024

Altera a redação da Lei n. 11.466/2022, para o fim de instituir a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 07/05/2024