Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação do art. 101 da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativo às licenças concedidas ao servidor.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/08/2024.

Revoga parte de dispositivo da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/08/2024.

Altera as disposições da Lei nº 10.257/2016 que institui a NRM – Norma Regulamentadora Municipal E-10003, relativa a vagas de estacionamento de veículos e equipamentos mecânicos de movimentação de veículos em edificações, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar nº 1.045/2016 e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/08/2024.

Fica denominada Pioneiro Orlando Lino Gualda Vanalle a Rua 43.229, localizada na Zona 43, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a duplicação de toda extensão da Rua Mário José de Faria Ferraz, no Parque Residencial Aeroporto, pois se trata de via de mão dupla em alguns trechos e em outros via simples e de logradouro com grande fluxo de veículos, o tem gerado transtornos aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, o conserto da pavimentação asfáltica da Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Joubert de Carvalho, pois, no local, recentemente foi feita uma manutenção, onde a pista ficou com desnível com relação à guia da calçada, o que está causando transtornos aos motoristas, por terem que desviar os veículos do desnível para poder seguir na pista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e revitalização da quadra de esportes do Conjunto Residencial Cidade Alta II, na Rua Pioneiro Manoel Domingos Prina, incluindo o conserto do alambrado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover um projeto entre as Secretarias Municipais de Educação e de Juventude, Cidadania e Migrantes, com a finalidade de promover rodas de conversas nas escolas municipais e estaduais com os jovens, sobre temas como depressão, ansiedade, bullying, valorização dos professores, valorização da família, valorização da vida, prevenção às drogas, prevenção ao suicídio, violência, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma, pintura e outros serviços de melhorias dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no Jardim Everest, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, visando à implementação de novas rotas de ônibus com destino ao Parque Cidade Industrial Felizardo Meneguetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de projeto para a construção de um autódromo em Maringá, com a finalidade de atender o grande número de apreciadores pelo esporte e também de fomentar o potencial turístico no Município, refletindo em outros setores, como o comércio, indústria, hotelaria e demais prestadores de serviços, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número de atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde, por idade, nos últimos 30 (trinta) dias.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação do Fundo Municipal do Esporte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação do benefício de gratificação por responsabilidade técnica - RT para os servidores de carreira que atuam em atividades de licenciamento ambiental e planejamento territorial municipal, os Geógrafos, Biólogos e Geólogos, fixada em 100% (cem por cento) sobre o vencimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/08/2024.